Texto I

A decisão do governo estadual de fechar escolas rurais com reduzido número de alunos provocou imediata reação das comunidades atingidas e deflagrou uma polêmica nos meios educacionais. Deve o Estado continuar investindo em uma estrutura escolar que atende meia dúzia de crianças quando pode deslocá-las para uma escola maior em outro centro? Do ponto de vista econômico, ninguém pode ter dúvidas de que a atitude mais racional é garantir transporte para que essas crianças completem seus estudos em escolas maiores. Mas a questão educacional é mais complexa. Se uma só dessas crianças desistir de estudar por causa da alteração, a medida já se constituirá em fracasso, pois a verdadeira prioridade da educação tem de ser o aluno.

Embora a secretaria de educação insista em que o chamado programa de nucleação ainda está em estudos e que as soluções serão compartilhadas com as comunidades, os moradores de pequenas localidades têm motivos para se preocupar. O encaminhamento das crianças para escolas distantes, ainda que a prefeitura ou o estado ofereçam transporte adequado, é sempre um desestímulo à continuidade dos estudos.

Evidentemente, cada caso deve ser examinado separadamente. Parece mesmo absurdo que uma escola pública seja colocada em funcionamento para atender a apenas um aluno. Mas é fundamental reconhecer que esse aluno merece total atenção do Estado, não pode ter sua formação interrompida nem dificultada. Tanto a Constituição Federal quanto a estadual garantem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando, ainda, igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

São esses fatores que devem ser levados em conta na decisão de fechar ou não uma escola pequena no meio rural.

Não basta ao poder público oferecer vagas em uma escola maior em outra localidade, se não levar em conta o tempo que o aluno despenderá para se locomover ou até mesmo as condições emocionais da família para ficar longe da criança por determinado período do dia.

O argumento da sociabilidade é relativo. Ainda que seja saudável para a criança conviver com grupos maiores, também pode ser mais produtivo do ponto de vista da aprendizagem estudar em uma turma pequena, que pode receber melhor acompanhamento dos professores. Há ainda um derradeiro fator que não pode ser desconsiderado: a escola, por menor que seja, é sempre um ponto de referência cultural para a comunidade.

Existe até uma máxima que merece reflexão em um momento em que se discute o fechamento de pequenas escolas no meio rural: uma sociedade que não constrói escolas acaba tendo que construir presídios.

A verdadeira prioridade. In: Zero Hora. Editoriais, 23/1/2005, p. 12 (com adaptações).

Com referência às idéias e às estruturas do texto, julgue o item a seguir.

Infere-se do texto que já foram fechadas pelo governo estadual algumas escolas rurais com reduzido número de alunos.

Avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), ligado ao Ministério da Educação (MEC), comprova com números o que a maioria dos brasileiros sabe por instinto. Os estudantes que têm o pior desempenho no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em estágio considerado muito crítico no conhecimento da língua portuguesa, estão concentrados na região Nordeste, em cidades com menos de 200 mil habitantes, trabalham, já foram reprovados alguma vez e vêm de famílias de baixa escolaridade. Eles compartilham ainda outras características: a maioria não tem nenhum familiar que os acompanhe na vida escolar e não recebe carinho dos professores.

A região Norte é a segunda com maior índice de alunos em estágio muito crítico, com 21,2%, sendo que o menor percentual está no Sul (11,6%).

Jornal do Brasil, 15/9/2004, p. A6 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos significativos do cenário educacional brasileiro, julgue o item seguinte.

Estudos técnicos e observação empírica demonstram que uma comunidade escolar participativa, além de diretores e professores mais preparados, exerce reduzida — quando nenhuma — influência na melhoria do desempenho dos alunos matriculados nas três etapas da educação básica.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Entre as práticas questionáveis no trato da questão orçamentária no Brasil, tem-se citado a linearidade, que consiste em uma tendência a autorizar a expansão ou a contração das despesas segundo percentuais diferenciados, conforme as demandas de cada órgão e unidade.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Nos processos de prestação de contas encaminhados ao TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham de conselhos curadores, todos os integrantes desses conselhos serão arrolados como responsáveis.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Benefício devido aos servidores integrantes de uma carreira, instituído por legislação promulgada em exercício financeiro anterior ao de seu reconhecimento por via administrativa, deve ser pago à conta de despesas de exercícios anteriores.

Ao final do 1.º ano de operações de uma indústria, resolveu-se efetuar uma análise das contas para se conhecer o comportamento dos custos segundo os níveis de atividade.

Os dados disponíveis na ocasião eram os seguintes, nos quais foram identificados apenas três itens que se caracterizam como custos variáveis.

Considerando os dados acima, julgue o item a seguir, relativos às aplicações de custos para tomada de decisões.

O custo fixo médio mensal foi de R$ 51.500,00.

Texto I

A decisão do governo estadual de fechar escolas rurais com reduzido número de alunos provocou imediata reação das comunidades atingidas e deflagrou uma polêmica nos meios educacionais. Deve o Estado continuar investindo em uma estrutura escolar que atende meia dúzia de crianças quando pode deslocá-las para uma escola maior em outro centro? Do ponto de vista econômico, ninguém pode ter dúvidas de que a atitude mais racional é garantir transporte para que essas crianças completem seus estudos em escolas maiores. Mas a questão educacional é mais complexa. Se uma só dessas crianças desistir de estudar por causa da alteração, a medida já se constituirá em fracasso, pois a verdadeira prioridade da educação tem de ser o aluno.

Embora a secretaria de educação insista em que o chamado programa de nucleação ainda está em estudos e que as soluções serão compartilhadas com as comunidades, os moradores de pequenas localidades têm motivos para se preocupar. O encaminhamento das crianças para escolas distantes, ainda que a prefeitura ou o estado ofereçam transporte adequado, é sempre um desestímulo à continuidade dos estudos.

Evidentemente, cada caso deve ser examinado separadamente. Parece mesmo absurdo que uma escola pública seja colocada em funcionamento para atender a apenas um aluno. Mas é fundamental reconhecer que esse aluno merece total atenção do Estado, não pode ter sua formação interrompida nem dificultada. Tanto a Constituição Federal quanto a estadual garantem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando, ainda, igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

São esses fatores que devem ser levados em conta na decisão de fechar ou não uma escola pequena no meio rural.

Não basta ao poder público oferecer vagas em uma escola maior em outra localidade, se não levar em conta o tempo que o aluno despenderá para se locomover ou até mesmo as condições emocionais da família para ficar longe da criança por determinado período do dia.

O argumento da sociabilidade é relativo. Ainda que seja saudável para a criança conviver com grupos maiores, também pode ser mais produtivo do ponto de vista da aprendizagem estudar em uma turma pequena, que pode receber melhor acompanhamento dos professores. Há ainda um derradeiro fator que não pode ser desconsiderado: a escola, por menor que seja, é sempre um ponto de referência cultural para a comunidade.

Existe até uma máxima que merece reflexão em um momento em que se discute o fechamento de pequenas escolas no meio rural: uma sociedade que não constrói escolas acaba tendo que construir presídios.

A verdadeira prioridade. In: Zero Hora. Editoriais, 23/1/2005, p. 12 (com adaptações).

Texto II

Qualquer debate sobre o fechamento ou não de escolas com menos de 50 alunos — ou de 40, 20 ou 10 — precisa começar pela difícil tarefa de separar a paixão da razão. Fechar escolas é impopular, triste, assustador, aparentemente contraditório com a prioridade à educação, que qualquer governo tem de dar. Mas, às vezes, isso é necessário, até para qualificar a educação. Por mais legítimas que sejam as preocupações das comunidades que têm escolas ameaçadas de fechamento, não dá para fugir de uma avaliação serena da conveniência de manter uma estrutura funcionando de forma precária ou transferir os poucos alunos para outra instituição.

Não se trata só de pensar em dinheiro, mas de racionalização do uso dos recursos e de como se pode oferecer ensino de qualidade.

Nos últimos anos, dezenas de escolas foram fechadas no interior de estados, por escassez de alunos. A esse processo deu-se o nome de nucleação. O objetivo era evitar que crianças de quatro séries diferentes estudassem na mesma sala, com professora única tendo de se multiplicar para ministrar conteúdos distintos. Transferidas para escolas maiores, crianças que até então só conheciam giz e quadro-negro passaram a conviver com bibliotecas, laboratórios e recursos audiovisuais.

Não é o fechamento de uma escola de três ou quatro alunos que produz o êxodo rural. Foram as migrações e a (saudável) redução do número de filhos por família que provocaram o fechamento de dezenas de escolas nos últimos anos. O que o poder público precisa garantir é transporte para que essas crianças freqüentem a escola mais próxima.

Para evitar o êxodo, é necessário muito mais do que negar às crianças do campo o contato com os colegas da cidade.

Políticas públicas que tornem atrativa a agricultura familiar e programas para levar energia aos confins do estado podem ser muito mais eficazes.

Rosane de Oliveira. Fechar escolas. In: Zero Hora, 23/1/2005, p. 10 (com adaptações).

Com base no texto I e II, julgue o próximo item.

Depreende-se da leitura do texto I que, nas políticas públicas sobre educação, as razões econômicas, também mencionadas no texto II, devem estar subordinadas às razões educacionais.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

Na apreciação do projeto de lei orçamentária, os valores acrescidos pela comissão mista do Congresso Nacional por reestimativa de receita somente poderão ser utilizados para a inclusão de novas despesas após a manifestação favorável do órgão do Poder Executivo incumbido de efetuar as estimativas de arrecadação.

Com base nos conceitos e aplicações dos custos para avaliação de estoques, julgue o item subseqüente.

Quando se calcula o custo das mercadorias vendidas (CMV) em valores históricos — CMV = estoque inicial + compras – estoque final —, a heterogeneidade fica evidenciada pelo fato de se ter dois elementos de estoque em níveis de preços do início e do final do período, e um elemento de fluxo em diferentes níveis de preços ao longo do período.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

A independência assegurada aos Poderes Legislativo e Judiciário e a autonomia conferida ao Ministério Público é o que lhes possibilita encaminharem suas propostas orçamentárias diretamente à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e não à Secretaria de Orçamento Federal do Poder Executivo.