Tomando por base a legislação do imposto de renda (IR) das pessoas jurídicas, julgue o item seguinte.

O pagamento mensal do IR por estimativa não dispensa a pessoa jurídica de apresentação da declaração, mas o que tiver sido pago a maior não poderá ser compensado nem devolvido.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

O incrementalismo na elaboração dos orçamentos públicos está associado à inércia, no sentido de que há uma tendência a manter-se em execução o que já foi introduzido. Os novos programas têm, então, de competir com os preexistentes para romper a barreira da escassez de recursos.

Acerca da adoção de planos de contas na administração pública, julgue o seguinte item.

O Plano de Contas Único da Administração Federal aplica-se obrigatoriamente aos órgãos da administração direta, incluídos os órgãos autônomos e os fundos especiais, e a todas as entidades integrantes da administração indireta.

Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue o item a seguir.

Considere que uma empresa obteve um empréstimo de R$ 500.000,00 em 1.º de novembro do ano 1, pelo qual, no vencimento, estabelecido para 30 de abril do ano 2, deverá pagar R$ 620.000,00. Nessa situação, em 31/12 do ano 1, no balanço patrimonial, a obrigação deverá estar corretamente registrada pelo valor líquido de R$ 500.000,00.

Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue o item a seguir.

As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.

Acerca da Lei n.º 8.112/1990 e suas atualizações, julgue o seguinte item.

O servidor não ficará obrigado a restituir ajuda de custo quando, justificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 dias.

Texto I

A decisão do governo estadual de fechar escolas rurais com reduzido número de alunos provocou imediata reação das comunidades atingidas e deflagrou uma polêmica nos meios educacionais. Deve o Estado continuar investindo em uma estrutura escolar que atende meia dúzia de crianças quando pode deslocá-las para uma escola maior em outro centro? Do ponto de vista econômico, ninguém pode ter dúvidas de que a atitude mais racional é garantir transporte para que essas crianças completem seus estudos em escolas maiores. Mas a questão educacional é mais complexa. Se uma só dessas crianças desistir de estudar por causa da alteração, a medida já se constituirá em fracasso, pois a verdadeira prioridade da educação tem de ser o aluno.

Embora a secretaria de educação insista em que o chamado programa de nucleação ainda está em estudos e que as soluções serão compartilhadas com as comunidades, os moradores de pequenas localidades têm motivos para se preocupar. O encaminhamento das crianças para escolas distantes, ainda que a prefeitura ou o estado ofereçam transporte adequado, é sempre um desestímulo à continuidade dos estudos.

Evidentemente, cada caso deve ser examinado separadamente. Parece mesmo absurdo que uma escola pública seja colocada em funcionamento para atender a apenas um aluno. Mas é fundamental reconhecer que esse aluno merece total atenção do Estado, não pode ter sua formação interrompida nem dificultada. Tanto a Constituição Federal quanto a estadual garantem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando, ainda, igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

São esses fatores que devem ser levados em conta na decisão de fechar ou não uma escola pequena no meio rural.

Não basta ao poder público oferecer vagas em uma escola maior em outra localidade, se não levar em conta o tempo que o aluno despenderá para se locomover ou até mesmo as condições emocionais da família para ficar longe da criança por determinado período do dia.

O argumento da sociabilidade é relativo. Ainda que seja saudável para a criança conviver com grupos maiores, também pode ser mais produtivo do ponto de vista da aprendizagem estudar em uma turma pequena, que pode receber melhor acompanhamento dos professores. Há ainda um derradeiro fator que não pode ser desconsiderado: a escola, por menor que seja, é sempre um ponto de referência cultural para a comunidade.

Existe até uma máxima que merece reflexão em um momento em que se discute o fechamento de pequenas escolas no meio rural: uma sociedade que não constrói escolas acaba tendo que construir presídios.

A verdadeira prioridade. In: Zero Hora. Editoriais, 23/1/2005, p. 12 (com adaptações).

Com referência às idéias e às estruturas do texto, julgue o item a seguir.

O primeiro período do parágrafo pode ser substituído, sem prejuízo para o sentido do texto, pelo seguinte período: mesmo a Secretaria de Educação insistindo em que o chamado programa de nucleação ainda está em estudos e que se compartilhará a solução com as comunidades, os moradores de pequenas localidades têm motivo para se preocuparem.

Texto III

No ano passado, um físico colega meu, Lawrence Krauss, visitou minha universidade. Krauss é um conhecido popularizador de ciência, autor de livros como A Física de Jornada das Estrelas. Saímos para almoçar e a conversa caiu no tema do criacionismo. Krauss foi categórico: “Só o ato de debater com criacionistas lhes dá uma credibilidade que não merecem”.

Eu discordei. “Larry, acho que essa atitude radical só piora as coisas. Se cientistas, sempre prontos a debater entre si, não se dignarem a ir a público para expor as limitações do criacionismo, como iremos vencer?” “Perda de tempo”, replicou. “Eles não estão dispostos a ouvir. É pregar para surdos.”

“É verdade que existe uma minoria radical que não vai mesmo mudar de idéia”, respondi. “Mas a maioria das pessoas é razoável. Se argumentos claros forem apresentados, acho que irão ouvir sim. Ninguém quer ser chamado de burro ou se sentir roubado de sua fé. Porque é isso, percebe? As pessoas acham que, quanto mais a ciência avança, menos justificativa têm para acreditar em Deus. E isso é algo que poucos podem suportar.”

O argumento-chave do criacionismo e do design inteligente é que a evolução não pode ser definitivamente provada com os dados que existem, os fósseis de espécies extintas. Segundo a teoria, os indivíduos de uma população têm variações genéticas.

Essas raras mutações ocorrem por acaso. A complexidade observada nas espécies é produto da seleção natural, que favorece as variações mais bem adaptadas ao ambiente. Os criacionistas dizem que existem buracos demais, que a complexidade do ser humano não pode ser explicada apenas por mutações e seleção natural. Somos, segundo eles, produto de um criador, que tinha planos bem claros.

O design inteligente vai contra a premissa fundamental da ciência, a sua objetividade por meio da validação empírica.

Cientistas propõem teorias. Essas teorias são passíveis de verificação. A genética provou a origem comum do gene. Jamais teremos todas as respostas, mas temos muitas. E cada vez mais. Invocar Deus para preencher lacunas em nosso conhecimento não avança o saber. É preciso ter coragem para aceitar nossas limitações.

Marcelo Gleiser. O desafio criacionista. In: Folha de S. Paulo.

“Micro/Macro”, 23/1/2005, p. 9 (com adaptações).

Com referência às idéias e às estruturas do texto, julgue o item seguinte.

No caso hipotético de Lawrence Krauss e Marcelo Gleiser serem professores de universidades brasileiras e haver necessidade institucional de se corresponderem, eles devem, de acordo com as normas de comunicações oficiais, utilizar a forma de tratamento Vossa Senhoria quando se dirigirem um ao outro.

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue o item seguinte.

As multas e os juros de mora dos tributos são classificados como receitas tributárias, segundo o tipo de imposto, taxa ou contribuição.

Acerca da legislação do IR na fonte, julgue o item seguinte.

No caso de rendimentos recebidos acumuladamente, o IR na fonte será calculado sobre o rendimento atribuído a cada mês do período a que se referem tais rendimentos.