A respeito da dissolução da sociedade simples, considere:

I. A sociedade por prazo indeterminado pode ser dissolvida por deliberação dos sócios, por maioria absoluta.

II. Dissolvida de pleno direito a sociedade, pode o sócio requerer, desde logo, a liquidação judicial.

III. Além das hipóteses previstas em lei, o contrato não pode prever outras causas de dissolução.

Está correto o que consta SOMENTE em

Cíntia demandou por dívida já paga em parte, sem ressalvar as quantias recebidas. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, salvo se houver prescrição, Cíntia ficará obrigada a pagar ao devedor o

Com relação ao penhor, à anticrese e à hipoteca, é correto afirmar:

Considere:

I. O mandato outorgado por instrumento público poderá substabelecer-se mediante instrumento particular.

II. Em regra, o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito.

III. O maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário, havendo expressa vedação legal em razão da sua incapacidade civil relativa.

IV. O mandato pode ser especial a um ou mais negócios determinadamente, ou geral a todos os do mandante, sendo que o mandato em termos gerais só confere poderes de administração.

A respeito do mandato, de acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar do ato do recebimento do produto cujo fornecimento foi contratado por telefone. Nesse caso, os valores pagos durante o prazo de reflexão

Dentre outros, NÃO é considerado requisito para que se conceda a remissão nos termos da lei, o atendimento

Analise:

I. Em sentido específico e restrito, a vigência relaciona- se com a validade social, enquanto que a eficácia refere-se à validade formal.

II. A legislação tributária, por sua natureza, regulando os atos do fisco e contribuinte, é dotada de retroatividade como regra, e de irretroatividade como exceção.

III. Dentre outras situações, observa-se que, no aspecto espacial ou territorial, como regra geral, a legislação tributária aplica-se em todo o território nacional, mas, como exceção, a extraterritorialidade de aplicação poderá ser reconhecida em convênios.

É correto o que consta APENAS em

Em matéria de processo judicial tributário, é correto afirmar:

A respeito dos Crimes contra a Pessoa, é correto afirmar que

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que