Na perspectiva emancipadora de avaliação, o objetivo é o auto-conhecimento e a tomada de decisão.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ser implementada exclusivamente de forma paralela ao período letivo.

As provas finais devem prevalecer sobre os resultados obtidos ao longo do período letivo.

Na educação superior, a EAD deverá ser oferecida em instituições credenciadas pela União, com abertura e regimes especiais.

Para o ensino fundamental, a modalidade a distância só poderá ser utilizada como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

Quando repassadas automaticamente ao ensino a distância, as práticas pedagógicas do ensino presencial, mesmo consideradas boas, não são garantia de sucesso.

A dimensão da flexibilidade do planejamento não cabe em cursos de EAD, pois pode comprometer a aprendizagem em função da não padronização.

Para a avaliação de desempenho do estudante com vista à promoção, os exames presenciais são dispensáveis pela própria natureza dos cursos.

A centralidade na dimensão orçamentária é a garantia de eficiência e eficácia na implementação de um planejamento participativo.

A inclusão da educação de jovens e adultos nas formas de financiamento da educação básica é uma meta do PNE.