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- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.
O ano letivo na educação superior deverá ter, no mínimo, 200 dias, assim como no ensino médio, sem necessária equivalência com o ano civil.
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Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.
Os cursos seqüenciais não são considerados como educação superior.
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Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.
A autonomia das universidades exclui a dimensão da gestão patrimonial, que fica sob a responsabilidade do governo federal.
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Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.
A educação física é componente curricular obrigatório, mas sua prática é facultativa para alunos que cumpram jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.
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Com base na legislação, julgue os itens que se seguem, referentes à educação de jovens e adultos e à educação superior.
Os exames supletivos serão realizados no nível de conclusão do ensino fundamental para jovens maiores de 18 anos.
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Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.
As diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação devem ser seguidas na organização dos cursos de educação profissional e tecnológica de graduação.
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Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.
A sociologia e a filosofia são disciplinas obrigatórias somente na primeira série do ensino médio.
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Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.
Independentemente de seu caráter, os cursos de ensino médio têm equivalência legal e habilitam para o prosseguimento de estudos.
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Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.
Os cursos especiais oferecidos à comunidade pelas instituições de educação profissional e tecnológica estão condicionados necessariamente ao nível de escolaridade do aluno.
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Julgue os itens subseqüentes de acordo com os instrumentos legais que normatizam o ensino médio e a educação profissional e tecnológica no Brasil.
Os cursos de qualificação profissional não são considerados como educação profissional e tecnológica.
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