Foi estipulado o prazo de dois anos, a partir da publicação do PNE, para o atendimento, no ensino médio, de 100% dos egressos do ensino fundamental.

Para a regularização do fluxo escolar, a meta é reduzir os índices de evasão e repetência em 80%.

No prazo de dez anos após a publicação do PNE, todos os dirigentes de instituições de educação infantil deverão possuir formação apropriada de nível médio.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implementação de programas especiais de formação de professores indígenas em nível superior, em colaboração com universidades.

A dimensão inclusiva da educação deve ressignificar processos que são comuns a todos na tendência excludente da organização do trabalho escolar.

Na perspectiva da educação inclusiva, o professor deve eliminar as diferenças para garantir a igualdade de oportunidades a todos os alunos.

É assegurado às comunidades indígenas utilizarem suas línguas para ministrar o ensino fundamental regular.

Cabe aos sistemas de ensino assegurar a terminalidade específica do ensino fundamental para os alunos que não puderem atingir o nível exigido.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ocorrer exclusivamente na rede regular de ensino.

As universidades têm a atribuição de fixar o número de vagas de acordo com a sua capacidade institucional, levando em consideração as especificidades locais.