De acordo com a Constituição Federal de 1988, insere-se na competência privativa do Presidente da República, EXCETO

Deputado federal é acusado de, no meio de acirrada discussão, matar a tiros seu adversário político. A competência para processar e julgar o deputado pelo crime de homicídio é do

Considerando as afirmações abaixo a respeito do regime constitucional da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

I – É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, que só poderá ser quebrado por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

II – É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem daquele que tenha sido ofendido por veículos de imprensa.

III – A Constituição veda a criminalização de manifestações expressivas. Eventuais danos causados pelo exercício da liberdade de expressão são reparados exclusivamente pela via indenizatória.

IV – É assegurada a liberdade de expressão e informação. A profissão de jornalista, contudo, só poderá ser exercida por quem possua diploma expedido por instituição de ensino superior.