Se, durante o contrato de trabalho, a empregada engravidar-se, ela:

Da sentença proferida por juiz trabalhista nos embargos à execução cabe(m):

A ação para cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo:

A incorporação a imóvel particular lindeiro, com dispensa de licitação, de área pública de proporções reduzidas, remanescente de desapropriação efetivada para alargamento de uma rua, denomina-se especificamente:

As concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade civil:

Perante o Supremo Tribunal Federal, a ação direta declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual em face da Constituição Federal pode ser proposta, SOMENTE:

São impostos sujeitos ao princípio da não-cumulatividade:

Segundo a Constituição Federal, podem impetrar mandado de segurança coletivo, SOMENTE:

Com fundamento na responsabilidade civil, o agente ficará isento de indenizar a vitima se for:

Em crime punido com pena de reclusão de três anos no mínimo, se a pessoa for primária e de bons antecedentes e houver vício na elaboração do auto de prisão em flagrante, é cabível ao preso pleitear: