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210067 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Segundo a legislação civil, a compra e venda entre ascendentes e descendentes é:
 

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210066 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Sobre o tema dos contratos é correto afirmar que a compra e venda entre os cônjuges é:
 

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210065 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua aplicação, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Segundo os princípios da obrigatoriedade e da continuidade, informadores da eficácia das leis, uma lei eficaz deve ser cumprida por todos, ainda que a desconheçam.

( ) A revogação de uma lei pode ser total ou parcial. Quando toda a lei antiga for revogada pela nova, a esta força dá-se o nome de derrogação.

( ) Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, nenhuma lei nova prejudicará direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Isso significa que o princípio da irretroatividade das leis fica sacramentado.

( ) Publicada uma lei, pode ser que ela contenha erros que careçam de correção. Neste caso, os erros serão corrigidos e a lei republicada recomeçando o prazo da vacatio legis.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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210064 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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A respeito dos bens, suas espécies, classificação e liberdade para contratar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Filosoficamente, bem será tudo quanto possa proporcionar ao homem uma satisfação. Juridicamente, porém, são valores materiais ou imateriais que são objeto de uma relação jurídica.

( ) Bem jurídico é todo valor ou interesse material protegido por lei.

( ) São bens móveis aqueles provisoriamente separados de um prédio, para nele ser reempregado.

( ) O bem de família é aquele que visa a assegurar um abrigo ao núcleo familiar e, por lei, é impenhorável e inalienável, independentemente da vontade do chefe da família.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

 

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210063 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
À luz da doutrina e da jurisprudência contemporâneas aplicáveis ao direito das famílias, assinale a alternativa correta.
 

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210062 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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A teoria subjetiva, proposta por Savigny (1803 apud DINIZ, 2010, p.34) diz que a posse é "o poder direto ou imediato que tem a pessoa de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e de defendê-lo contra a intervenção ou agressão de quem quer que seja”.


Tendo em vista a doutrina e a Lei Civil acerca dos Direitos Reais, é correto afirmar que

 

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210060 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Considerando a Lei Civil Brasileira e as teses sobre os direitos da personalidade e capacidade civil, é correto afirmar que
 

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210059 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
João, brasileiro, solteiro, maior, com 68 (sessenta e oito) anos de idade e sua namorada Maria, também brasileira, solteira, com 61 (sessenta e um) anos de idade resolveram se casar. Neste caso, é correto afirmar que:
 

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210058 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
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Levando-se em consideração a disciplina Direito do Consumidor, é incorreto afirmar que
 

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210057 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
No que tange a proteção das relações de consumo, é incorreto afirmar, conforme entendimento prevalecente no âmbito do STJ:
 

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