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Em 05/11/2022, na cidade de Alegre, Carlos, com intenção de
matar, efetuou disparos de arma de fogo cinco vezes contra
seu desafeto, Rodrigo. Em decorrência das lesões sofridas, Rodrigo faleceu. Passados os trâmites processuais, Carlos será
submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da comarca
onde ocorreu o homicídio. A Constituição Federal de 1988 reconhece a instituição do júri, com a organização que lhe der a
lei, sendo assegurados, EXCETO:
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O estado da Bahia possui diversos rios, a exemplo do Subaré,
que corta os municípios de Feira de Santana, São Gonçalo dos
Campos e Santo Amaro. De acordo com a Constituição Federal, dentre os bens dos Estados, estão:
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Nos termos da Constituição Federal, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular. Trata-se do instituto da requisição administrativa, que
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“A indisponibilidade de bens poderá ser decretada sem a oitiva
prévia do réu, sempre que o contraditório prévio puder comprovadamente frustrar a efetividade da medida ou houver
outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar,
não podendo a urgência ser presumida.” Considerando a Lei
de Improbidade Administrativa, a afirmativa anterior
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Quanto à Lei de Improbidade Administrativa, considere que
determinado agente público tenha praticado um ato de enriquecimento ilícito, vindo a falecer antes de cumprir a condenação. Considerando o caso hipotético, o filho de agente
ímprobo, que também é agente público no mesmo órgão,
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Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, considere que determinado agente do Ministério Público da Bahia,
por desídia, comprovada em processo administrativo disciplinar, tenha causado danos materiais a um cidadão. Considerando o caso hipotético, o cidadão deverá:
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Sobre os casos de inexigibilidade e dispensa na Lei nº 8.666/
1993 (lei antiga) e na Lei nº 14.133/2021 (lei nova), podemos
afirmar que o credenciamento está expressamente previsto
como:
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Considerando as modalidades expressamente previstas na
Lei nº 8.666/1993 e as atualmente previstas na Lei nº 14.133/
2021, assinale a afirmativa correta.
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Considerando os princípios expressamente previstos na Lei
nº 8.666/1993 e os atualmente previstos na Lei nº 14.133/2021,
assinale a afirmativa correta.
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Conforme previsto na doutrina clássica do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta poderes e deveres do administrador público (tema distinto de poderes
administrativos).
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