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A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 128, inciso I, que prevê a abrangência do Ministério Público da União, compreende, EXCETO:
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Conforme consta na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, Capítulo I (Da Estrutura do Ministério Público), Artigo 4, § 2º, assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos de Administração do Ministério Público:
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Ainda em conformidade com a Constituição Federal de 1988, Artigo 129, NÃO é função institucional do Ministério Público:
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De acordo com o Artigo 114 da Constituição Estadual de Goiás, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os princípios institucionais do Ministério Público de acordo com o parágrafo único do dispositivo legal supracitado.
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