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Foram encontradas 100 questões.

777474 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Com relação ao concurso público, aponte a alternativa que não representa a jurisprudência do STF:
 

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777473 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Quanto ao direito de greve, a luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal, podemos afirmar que:
 

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777472 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Sobre o processo administrativo disciplinado na Lei n. 9.784/99, informe a assertiva incorreta:
 

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777466 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
O poder discricionário é a faculdade administrativa conferida ao administrador de, em certas circunstâncias, escolher entre várias opções possíveis. Partindo dessa afirmativa, assinale a alternativa incorreta:
 

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777454 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
De acordo com a Lei Federal n. 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, não constituem despesas para a manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
 

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777453 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
A Lei n. 9.637/98, também conhecida como “Lei das Organizações Sociais”, teve sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 1923/DF. No ano de 2016, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade parcialmente procedente para dar, ao referido diploma legal, interpretação conforme à Constituição. Nos termos do que resultou decidido pelo STF na ADI 1923/DF:
 

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777451 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Acerca da Lei n. 12.016/2009 (Disciplina o M andado de segurança individual e coletivo e dá outras providências) e da jurisprudência dominante no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa incorreta:
 

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777448 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
A Lei n. 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, representa um importante marco com vistas a promover um efetivo combate à corrupção no Brasil. Dentre as principais inovações da Lei, destacam-se as seguintes, exceto:
 

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777443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), assinale a alternativa incorreta:
 

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777643 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-GO
Orgão: MPE-GO

René Floriot, famoso advogado criminalista francês, dizia que “ mesmo nos casos mais simples é muito comum existir um elemento misterioso que ninguém conseguiu elucidar ”. Francesco Carnelutti, ilustre processualista italiano, em clássica afirmação, asseverava que “ a verdade está no todo, não na parte; e o todo é demais para nós ”.


Sobre a tem ática da prova e da busca da verdade no processo penal, assinale a alternativa incorreta:

Questão Anulada

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