Em que consiste o conflito aparente de normas?

Em que consiste o crime de mão própria?

No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?

Em que circunstância o crime de injúria admite a exceção da verdade?

No crime preterdoloso a culpa pode ser reconhecida por presunção?

Qual a diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz?

O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?

No concurso material é possível a cumulação de pena privativa de liberdade com a restritiva de direitos?

Assinale a alternativa correta.

Analise as assertivas abaixo. É de competência do Colégio de Procuradores de Justiça:

I - julgar recurso, contra decisão que determinou a remoção, disponibilidade e aposentadoria de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público;

II - determinar a remoção, disponibilidade e aposentadoria do membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, assegurada ampla defesa;

III - homologar ou rejeitar os resultados dos concursos de ingresso na carreira;

IV - rever, pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes, nos termos do Regimento Interno, mediante requerimento de legítimo interessado, decisão de arquivamento de inquérito policial ou peças de informação determinada pelo Procurador-Geral de Justiça, nos casos de sua atribuição originária;

V - deliberar, em caso de omissão injustificada do Procurador-Geral de Justiça, pela abertura de ingresso quando o número de vagas atingir a um quinto dos cargos iniciais da carreira.