As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:

É incorreto afirmar:

A anistia em matéria tributária:

São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:

Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:

Assinale a alternativa correta:

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:

I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.

II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.

III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.

IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:

Admite-se a participação em crime culposo?