Questões do Concurso MPE-PB - UFPB

1465818 Ano: 2007
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Analista Ministerial - Biblioteconomia
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Recursos e serviços de informação

Shiyali Ramamrita Ranganathan define o serviço de referência como "o processo de estabelecer contato pessoal entre o usuário e seus documentos de uma maneira pessoal." Nessa afirmativa, a expressão "seus documentos" significa:

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1465817 Ano: 2007
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Analista Ministerial - Biblioteconomia
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Ciência da Informação

As necessidades de informação têm objetivos específicos a serem atendidos e por isso demandam buscas estratégicas de informação. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar:

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1465805 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Analista Ministerial - Administração de Empresas
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Analista Ministerial - Assistente Social
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Analista Ministerial - Biblioteconomia
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Analista Ministerial - Ciências Contábeis
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Analista Ministerial - Economia
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Analista Ministerial - Engenharia Sanitária e Ambiental
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Analista Ministerial - Jornalismo
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Analista Ministerial - Medicina
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Analista Ministerial - Odontologia
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Analista Ministerial - Pedagogia
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Analista Ministerial - Psicologia
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Analista Ministerial - TI/Desenvolvimento
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Analista Ministerial - TI/Suporte
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MPE-PBLegislação do MPE-PB

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

A

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.

B

Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

C

Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

D

Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

E

Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.

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1465801 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Técnico Ministerial
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CPC 1973CPC-1973: Atos processuais

Quanto aos prazos dos atos processuais, é correto afirmar:

A

Um prazo dilatório pode ser reduzido por convenção das partes.

B

O direito de prorrogar prazos peremptórios, eis que legalmente fixados, não é dado ao juiz.

C

Um prazo estabelecido pelo juiz interrompe-se nos feriados

D

O prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de 10 (dez) dias, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

E

Os litisconsortes passivos que tiverem advogados diferentes terão prazo quádruplo para contestar.

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1465791 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Técnico Ministerial
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, pode-se afirmar:

I. Seus integrantes devem ter mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos.

II. O mandato de seus membros é de dois anos, permitida uma recondução.

III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

IV. Um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual, integra sua composição.

Está(ão) correta(s):

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1465790 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Técnico Ministerial
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

Dentre as competências privativas dos Tribunais, NÃO se insere:

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1465788 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Técnico Ministerial
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Organização dos PoderesPoder Judiciário

Em relação ao conflito de competência envolvendo órgãos judiciários, pode-se afirmar:

I. Há conflito quando dois ou mais juízes se declaram competentes para a causa.

II. Há conflito quando dois ou mais juízes divergem acerca da separação ou reunião de processos.

III. Há possibilidade de se estabelecer o conflito de competência entre um Juiz de Direito e o Tribunal de Justiça a que estiver vinculado.

IV. A parte que argüiu exceção declinatória de foro não pode suscitar o conflito de competência.

Estão corretas:

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1465786 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Técnico Ministerial
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Técnico Ministerial - Diligências
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Sujeitos do processo
Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieExame de corpo delito e perícias

No que se refere ao perito, em matéria criminal, é INCORRETO afirmar:

A

As partes não intervirão na nomeação do perito.

B

O perito nomeado pela autoridade será obrigado a aceitar o encargo, sob pena de multa.

C

Os analfabetos e os menores de 18 (dezoito) anos não poderão ser peritos.

D

Os que tiverem prestado depoimento, no processo, ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia não poderão ser peritos.

E

O perito, ainda quando não-oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

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1465780 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

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Técnico Ministerial
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Sujeitos do processoMinistério Público 1

O Ministério Público, em matéria criminal, desenvolve várias atividades. Quanto ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

A

Cabe ao Ministério Público promover a execução de fiança, no juízo cível, quando esta tiver sido prestada por meio de hipoteca.

B

Poderá o Ministério Público, na restauração de autos extraviados, oferecer testemunhas e produzir documentos para provar o teor do processo extraviado ou destruído.

C

Poderá o Ministério Público desistir de recurso que haja interposto.

D

Caberá o pedido pelo Ministério Público da prisão preventiva, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal.

E

Deverá o Ministério Público ser ouvido acerca da realização de provas propostas pelo assistente.

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1465776 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Técnico Ministerial
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Técnico Ministerial - Diligências
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Investigação e inquérito policial
Sujeitos do processo

Quanto à questão do pedido de arquivamento do inquérito policial pelo Ministério Público, é correto afirmar:

A

O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público para análise.

B

O Conselho Superior do Ministério Público designará outro órgão para oferecer a denúncia, no caso de não oferecimento da peça acusatória

C

O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, encaminhará os autos do inquérito para o substituto imediato do Promotor Natural.

D

O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Procurador-Geral de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.

E

O juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas pelo Ministério Público, para não oferecimento da denúncia, fará remessa do inquérito ao Colégio de Procuradores de Justiça, que poderá oferecer a denúncia, designar outro órgão do Ministério Público para oferecê-la ou insistirá no pedido de arquivamento.