A destituição de Procurador Geral de Justiça nos Estados e no Distrito Federal ocorrerá:

A competência para julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição estadual é:

“A _________ é o modo pelo qual um estrangeiro é entregue pela autoridade judiciária a outro Estado para ser julgado por delito a ele imputado, salva hipótese de crime político ou de opinião, em que proibida por garantia fundamental”. A expressão que preenche corretamente a lacuna é:

A doutrina constitucional dos “frutos da árvore envenenada” (fruits of a poisoned tree), originada na jurisprudência da Suprema Corte norte-americana e submetida a excepcional relativização por critérios de proporcionalidade pelo nosso Supremo Tribunal Federal, relaciona-se com a garantia fundamental: