Um determinado município, ao realizar o fechamento de seus demonstrativos contábeis e orçamentários, referente ao primeiro quadrimestre de 2024, apresentou as seguintes informações:

Além disso, extraiu-se as seguintes informações do balanço patrimonial do exercício de 2023:

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente o valor disponível para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

Acerca dos direitos fundamentais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A expressão “direitos fundamentais” surgiu na Europa, após o fim da Segunda Guerra Mundial, como forma de combater os abusos cometidos pelo regime nazista.

( ) A denominada “teoria dos quatro status”, que conferiu quatro status aos direitos fundamentais, foi desenvolvida por Georg Jellinek.

( ) Diante da previsão constitucional de que as normas definidoras de direitos fundamentais têm aplicação imediata, pode-se afirmar que os direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988 serão efetivados, independentemente da existência de lei ou realização de políticas públicas.

( ) Por ter sido efetivado como forma de combate aos abusos de estados totalitários, o campo de atuação dos direitos fundamentais se dá na relação entre particular e Estado, não havendo espaço para sua efetivação na relação exclusivamente privada.

Uma prefeitura municipal apresentou os seguintes lançamentos de receitas e despesas referentes ao exercício de 2023, conforme detalhado na tabela a seguir:

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor das despesas de capital.

Com certa frequência, João, na qualidade de cidadão do Município X, realiza a leitura do diário oficial municipal. Na última edição, ele se deparou com a publicação de um ato administrativo lesivo ao patrimônio cultural do município. Nesse caso, considerando as ações constitucionais, assinale a alternativa correta.

Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Em relação à Classificação da Receita e Despesa Pública, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Nos últimos dois quadrimestres do final de mandato, é vedado contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele. Caso haja parcelas a serem pagas no exercício seguinte, deverá existir suficiente disponibilidade de caixa para o seu pagamento.

II. No último ano de mandato, o prefeito não pode contratar operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.

III. Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do respectivo Poder, não poderão ser praticados atos que importem em aumento das despesas com pessoal, sob pena de tais atos serem considerados nulos de pleno direito.

A Cia. Alpha, em 01/12/2023, investiu em três diferentes tipos de títulos financeiros, sendo os seguintes:

Sabe-se que todos os títulos financeiros rendem uma taxa de juros de 2% ao mês. Em 31/12/2023, para fins de elaboração do Balanço Patrimonial, a entidade apurou o valor justo desses ativos e obteve as seguintes informações:

Com base nas informações apresentadas e o Pronunciamento Técnico CPC 48 – Instrumentos Financeiros –, assinale a alternativa que indica corretamente os valores apresentados no Balanço Patrimonial da Cia. Alpha, em 31/12/2023, para os títulos mensurados ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e ao valor justo por meio do resultado do período, respectivamente.

Em 2022, uma autarquia municipal que cuidava do saneamento básico do município utilizava o método PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) para avaliar seus estoques.

No entanto, ao iniciar o exercício de 2023 e realizar uma análise das informações de outras entidades e das normas contábeis vigentes aplicadas ao setor público, a autarquia concluiu que o método custo médio era mais apropriado para sua realidade, pois resultava em informação mais confiável e relevante. Assim, decidiu mudar o método de avaliação de seus estoques.

Com base nas informações apresentadas e na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro –, assinale a alternativa que apresenta o procedimento contábil que os contadores da autarquia municipal devem adotar nesse caso e o efeito decorrente dessa aplicação.