Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).

Um agente de tratamento de dados que já cometeu infração anterior e recebeu a sanção de multa diária responde, agora, a novo procedimento de apuração de conduta, por praticar o mesmo ato pelo qual já foi penalizado. Nesse caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), esse agente poderá receber a sanção de

Como auxiliar técnico de uma empresa, você precisa colaborar nos processos de análise de viabilidade dos investimentos. Em termos efetivos, a empresa precisa avaliar a implementação de um novo programa de atendimento à comunidade, com a viabilidade financeira avaliada por meio do cálculo do ponto de equilíbrio. Os custos e receitas projetados são os seguintes:

• custos fixos anuais: R$ 1.200.000;

• custo variável por atendimento: R$ 150;

• receita por atendimento: R$ 300.

Uma instituição parceira se propõe a cobrir 30% dos custos fixos, com a condição de que o programa da empresa realize atendimentos anuais correspondentes a 60% do ponto de equilíbrio calculado sem financiamento externo. Nesse sentido, qual é o novo ponto de equilíbrio do programa, considerando o financiamento externo, e quantos atendimentos anuais devem ser realizados pelo programa da empresa para cumprir a contrapartida exigida pela instituição parceira?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13,709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13,709/2018), as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais consistem em:

I. aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

II. receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

III. orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

IV. apreciar petições de titular contra controlador após comprovada pelo titular a apresentação de reclamação ao controlador não solucionada no prazo estabelecido em regulamentação.

Estão corretos:

De acordo com a lei de prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei Federal nº 10.048/2000), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Os logradouros e sanitários públicos, bem como os edifícios de uso público, terão ____________________, para efeito de licenciamento da respectiva edificação, baixados(as) pela autoridade competente, destinados(as) a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas portadoras de deficiência.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição correta a respeito dos princípios que fundamentam atividades de tratamento de dados pessoais.

Segundo o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa correta.

Conforme o regime de proteção e controle de informações sigilosas previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), assinale a alternativa INCORRETA.

Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná, que ocupa o cargo de oficial de promotoria, sendo portador de bons antecedentes, certo dia, ausentou-se do local de trabalho, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata. Nesse caso, esse servidor violou conduta exigida no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021) punível com: