Questões do Concurso MPE-PR - UFPA

Quando o crime deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, não podendo supri-lo a confissão do acusado, salvo quando desaparecidos os vestígios, quando então a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta;

B

O Ministério Público não pode desistir de recurso que haja interposto;

C

O exame de insanidade mental do infrator somente terá lugar após o recebimento da denúncia;

D

O juiz poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade documental;

E

O processo de especialização da hipoteca legal e seqüestro correrão em "auto apartado".

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1695105 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal

Não constitui requisito essencial do libelo:

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1695102 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoAção PenalAção Penal PrivadaExtinção da Punibilidade e Ação Penal de Iniciativa Privada

Aponte o enunciado verdadeiro:

A

Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;

B

A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;

C

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;

D

A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;

E

Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.

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1695101 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal

São condições genéricas da ação penal:

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1695100 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Jurisdição e Competência
Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do JúriProcedimento bifásico do tribunal do júri

O Tribunal do Júri é o competente para condenação de todos os casos envolvendo os seguintes crimes:

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1695099 Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Investigação e inquérito policialInquérito PolicialArquivamento do inquérito policial

Assinale a alternativa falsa:

A

O Ministério Público não poderá requerer a devolução de inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis para o oferecimento de denúncia;

B

A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito;

C

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, independentemente de novas provas;

D

Nos crimes de ação pública esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei exigir de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido:

E

n.d.a.

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1695097 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

Assinale a alternativa correta: A interrupção do prazo de prescrição da pretensão punitiva de acordo com o art. 117 do CP., interrompe-se

A

enquanto não resolvido em outro processo questão que dependa do reconhecimento de outro crime.

B

enquanto o agente cumpre pena no estrangeiro.

C

interrompe depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, regulando-se pela pena aplicada.

D

suspende o curso do prazo prescricional o incidente de sanidade mental, por não se tratar de questão prejudicial.

E

pelo recebimento da queixa ou denúncia, pela sentença condenatória recorrível, pela sentença de pronúncia confirmatória, pelo inicio ou continuação do cumprimento da pena.

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1695095 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Teoria Geral do Crime

O tipo penal compõe-se

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1695094 Ano: 2002
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFPA
Orgão: MPE-PR

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Assessor Jurídico
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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioEstelionato e Outras Fraudes (arts. 171 ao 179)

Pedro Manoel, utilizando-se de documentos falsos de identidade e comprovante de rendimentos, consegue abrir conta no banco PINDORAMA e, no mesmo dia, obtém talão de cheques e saca R$ 3.000,00 do limite do cheque especial que lhe fora concedido. Em situações como essas, e considerando o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar: