Assinale a alternativa errada:

Assinale a alternativa incorreta.

Os sentenciados pela prática de crime hediondo, em relação ao livramento condicional:

Não é correto afirmar que:

O Conselho Penitenciário deve ser ouvido nos pedidos de:

Não é atacável via "Recurso em Sentido Estrito" decisão que:

Em se tratando de crime em que a instrução criminal deva observar o "processo comum", quantas testemunhas poderão ser arroladas e qual o prazo para a apresentação das alegações finais ?

Os prazos para oferecimento de denúncia nos crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4898) e tráfico ilícito de entorpecentes (Lei 6.368), respectivamente, são:

Aos crimes tentados é incorreto afirmar:

"X" teve, por grave ameaça, subtraídos bens próprios e de terceiros sob sua guarda. Neste caso,