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Nesse caso, a demissão

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X, Promotor de Justiça de uma determinada comarca do Estado do Rio Grande do Norte, após regular sindicância que apurou a violação, pelo Promotor de Justiça X, das proibições estabelecidas ao Ministério Público na Constituição Federal, tem contra ele instaurado Processo Administrativo Disciplinar. Durante o Processo Administrativo Disciplinar o Procurador-Geral de Justiça

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I. A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades da vida diária.

II. A deficiência mental é caracterizada pelo funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

III. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela que tenha por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em

A assistência à saúde no país esteve durante um longo período vinculada às atividades previdenciárias. O caráter contributivo do sistema existente gerava uma divisão da população brasileira em dois grandes grupos: os previdenciários e os não previdenciários, acarretando uma lógica de estruturação e financiamento, o que conduziu uma divisão profundamente injusta do ponto de vista social, onde a população brasileira era separada em cidadãos de primeira e segunda classe. A essa situação e ordem postas, no seio da sociedade brasileira e na própria comunidade de profissionais ligados à saúde, surgiu um movimento denominado de