Para fazer uma recuperação da informação na área jurídica, é essencial que o Bibliotecário conheça as diversas fontes formais de Direito. O conjunto de normas jurídicas dispostas segundo um plano metódico, denomina-se:

Considere as seguintes afirmativas sobre a Lei nº 9.610/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências:

I. Publicação é o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo.

II. Distribuição é a colocação, à disposição do público, do original ou cópia de obras literárias, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante empréstimo, transferência e doação de propriedade ou posse definitiva.

III. Reprodução é a venda de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica, ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos.

Assinale a alternativa correta.

Segundo a NBR 6028:2003, resumo crítico é aquele redigido por especialistas, com análise crítica de um documento. Quando analisa apenas uma determinada edição entre várias, esse tipo de resumo denomina-se:

A alternativa que indica a forma correta de referência bibliográfica de artigo e/ou matéria de revista em meio eletrônico, segundo a NBR6023/2002 é:

De acordo com a NBR 6032/1989, assinale a abreviatura correta do periódico “Revista Brasileira de Direito de Família”.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente em sua Resolução nº 412, de 13 de maio de 2009, dispõe sobre critérios e diretrizes para o licenciamento de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social. Assinale a alternativa correta em relação a esse procedimento.

A Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá três tipos de licença. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação, tem o nome de licença:

O pilar é uma peça chave na estrutura de uma edificação. Em relação a esta peça, é possível afirmar:

Em uma estrutura de concreto armado, as lajes maciças consomem grande quantidade de concreto. Considerando que a parte tracionada do concreto não trabalha, mas pesa, é possível eliminar, ao máximo, esse peso. Com o uso de formas, pode-se ter uma laje que apresente um espaço sem o concreto (vazio) e outro não (concreto e armadura). A esta laje, damos o nome de laje:

Para modificações em projeto aprovado, assim como para alteração do destino de qualquer peça que o compõe, o Código de Obras de Porto Velho determina que será necessária a aprovação do projeto modificativo. Por ocasião das vistorias, poderão ser toleradas pequenas diferenças nas dimensões das peças ou qualquer outro elemento da construção, desde que: