Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à questão social, segundo as análises de autores como José Paulo Netto (1992, 2001), Maria Carmelita Yasbek (2001), Potyara A. P. Pereira (2004, 2005).

( ) No âmbito do Serviço Social a questão social é situada como elemento central na relação entre profissão e realidade. Ao se colocar a questão social como referência para a ação profissional, coloca-se a questão da divisão da sociedade em classes, cuja apropriação da riqueza socialmente gerada é extremamente diferenciada.

( ) Dadas as configurações do capitalismo contemporâneo, cujo domínio do capital financeiro é inquestionável, tem-se que a questão social ganha contornos completamente novos, podendo, por isso mesmo, ser denominada mais apropriadamente de “nova questão social”.

( ) No interior do pensamento conservador, o cuidado com as manifestações da questão social é expressamente desvinculado de qualquer medida tendente a problematizar a ordem econômico-social estabelecida; trata-se de combater as suas manifestações sem tocar nos fundamentos da sociedade burguesa.

( ) Como transitória são as crises capitalistas, ainda que possamos verificar a intensidade e a redução dos interstícios entre uma e outra, é também transitória a questão social no seu interior. Isso porque a questão social não é constitutiva do desenvolvimento do capitalismo, mas da própria humanidade.

( ) Acrescida do adjetivo social, a palavra questão indica a existência de relações conflituosas entre portadores de interesses divergentes, mas não opostos ou antagônicos. Partindo desse pressuposto, então, podemos dizer que a questão social ganha contornos muitas vezes ininteligíveis, haja vista que seus determinantes independem da vontade humana.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Em seu artigo Política Social e os desafios estruturais da democracia no capitalismo recente, Potyara A. P. Pereira (2012) apresenta uma síntese sobre as tendências da política social contemporânea, assim sintetizadas:

1. Tendência à direitização da política social a partir dos anos 1980 em decorrência do ideário neoliberal, baseada na racionalidade tecnocrática e em uma nova moral que prega a autorresponsabilização dos indivíduos.

2. Tendência à laborização da política social devido a sua captura pela ideologia do trabalho, do mérito, da monetarização, do empreendedorismo e dos processos de inovação. As alterações ocorrem mais no sentido da ativação compulsória dos demandantes da proteção social pública para o trabalho com baixo nível de investimento educacional.

3. Tendência à descidadanização, pois a maior parte do trabalho em tempos de neoliberalismo é dissociada da cidadania e da democracia. Nesse contexto a assistência assume um caráter mais de punição do que de proteção, tal como ocorria no século XIX sob a regência das workhouses inglesas.

4. A política social na atualidade tem como escopo a coesão social fortalecida e inovada através de pactos entre o Estado e a esfera privada, que, não obstante competitivos, pautam-se pelos princípios da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos, mantendo a centralidade das funções públicas na condução das políticas sociais.

5. A alteração das atuais tendências das políticas sociais depende de mudanças estruturais, do regime político, da movimentação da sociedade, da correlação de forças em presença e da ampliação da esfera pública não estatal para a oferta de bens e serviços sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Um dos aspectos importantes na organização das políticas sociais a partir da Carta de 1988, diz respeito à participação democrática e ao controle social. No âmbito das políticas sociais os conselhos gestores se instauram enquanto instâncias deliberativas e de controle social, no bojo de um processo de descentralização administrativa e de ampliação da participação popular, criando novas formas de relação entre Estado e sociedade e ampliando a esfera pública. O tema dos conselhos, seus papéis e funções tem sido objeto de inúmeras análises que apontam ora para o seu lado instrumental e burocrático, ora para o seu protagonismo no exercício da política.

Sobre o caráter deliberativo dos conselhos, Carla Almeida e Luciana Tatagiba (2012) afirmam:

1. A função deliberativa dos conselhos não pode ser confundida com sua autonomia político-institucional, pois são espaços de luta por dentro do Estado, visando a sua democratização.

2. O exercício efetivo do seu caráter deliberativo é híbrido, e impõe que os mesmos funcionem como elos entre os fluxos deliberativos e reguladores.

3. A função deliberativa dos conselhos não expressa autonomia diante das outras instâncias estatais, mas o reconhecimento de tais instâncias e da luta que pode ser travada no interior do Estado em favor das demandas por justiça e por direitos.

4. As disputas e deliberações travadas no interior dos conselhos, na maioria das vezes, não tem conseguido extrapolar suas fronteiras, colocando-se em xeque a sua capacidade na democratização das políticas públicas.

5. A atuação dos conselhos apresenta uma tendência à burocratização devido a sua natureza setorial e fragmentada, bem como a sua dependência dos governos nas diferentes esferas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Para Silva e Silva, Yasbek e Giovani (2004), os sistemas de proteção social sempre estiveram presentes na história das sociedades humanas como modo de enfrentar vicissitudes de ordem biológica ou social que coloquem em risco a totalidade ou parte de seus membros. Nas sociedades capitalistas complexas a proteção social apresenta-se altamente tecnificada e especializada.

Segundo tais autores, é correto afirmar:

1. A forma predominante de proteção social no mundo atual é aquela que tem o Estado como provedor, produtor, gestor e regulador dos recursos destinados à proteção social, sem desconsiderar a presença do mercado de maneira mais ou menos acentuada.

2. A proteção social corresponde a formas automáticas de atendimento às necessidades e carências apresentadas em diferentes sociedades, tendo em vista o atendimento dos mínimos sociais.

3. A proteção social tem maior abrangência e efetividade quando executada pela esfera privada.

4. A proteção social em sociedades complexas tornou-se um ramo importantíssimo da divisão social do trabalho e da economia.

5. Os programas de transferência de renda, apesar de seu caráter compensatório, ampliam a proteção social, permitindo o rompimento do ciclo vicioso da reprodução da pobreza.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em seu livro Necessidades humanas – subsídios à crítica dos mínimos sociais, Potyara A. P. Pereira (2000) discute o conceito de necessidades humanas básicas e sua relação com os direitos e as políticas sociais públicas. Para a autora a clara definição desse conceito é um critério de primeira ordem na tomada de decisões políticas, econômicas, culturais, ideológicas e jurídicas.

Apoiada em extensa bibliografia a autora conclui que:

1. As necessidades humanas básicas são estados subjetivos e relativos de carecimentos.

2. As necessidades humanas básicas são um fenômeno objetivo, passível de generalização, cuja satisfação pode ser planejada e gerida de forma sistemática e bem-sucedida.

3. As necessidades humanas básicas congregam preferências individuais e subjetivas que podem ser satisfeitas pelo mercado.

4. A definição de mínimos sociais é equivalente ao de necessidades humanas básicas visto que os mesmos são pré-requisitos à elevação dos níveis de cidadania dos segmentos sociais atendidos.

5. O conceito de necessidades humanas básicas é o que melhor explica as relações de poder, nas sociedades capitalistas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Ana Elizabete Mota (2008), em artigo sobre a centralidade da assistência social na Seguridade brasileira nos anos 2000, afirma que: “as políticas que integram a seguridade social brasileira longe de formarem um amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram a perversa posição de conformarem uma unidade contraditória: enquanto avançam a mercantilização e privatização das políticas de saúde e previdência, restringindo o acesso e os benefícios que lhes são próprios, a assistência social se amplia na condição de política não contributiva, transformando-se num novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social, na medida em que se transforma no principal mecanismo de proteção social no Brasil”.

Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:

1. A expansão da assistência social e as restrições à saúde e à previdência estão circunscritas ao argumento do crescimento da pobreza e à impossibilidade de equilíbrio financeiro destas últimas, o que justifica a ampliação dos sistemas privados complementares.

2. A privatização e a assistencialização da proteção social instituem o cidadão-pobre como objeto da assistência social.

3. A atual política de assistência social provoca um esgarçamento entre trabalho e proteção social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.

4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava em torno da previdência, agora ela gira em torno da assistência na condição de política estruturadora de acesso a outras políticas e direitos.

5. A expansão pública e a mercantilização integram o ideário neoliberal que tem como princípio a equidade, ou seja, dar mais a quem tem menos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e a Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) o processo de gestão do SUAS está organizado em eixos estruturantes e subsistemas.

1. Matricialidade sociofamiliar, descentralização político-administrativa e política de recursos humanos.

2. Financiamento, indicadores regionais e poder local.

3. Participação popular, controle social e novas bases para a relação entre o Estado e a sociedade civil.

4. Territorialização, financiamento, informação, monitoramento e avaliação.

5. Vigilância social e institucional, descentralização político-administrativa e Plano Plurianual.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Segundo pesquisas realizadas por Mioto (2004), no seu cotidiano profissional os assistentes sociais desenvolvem ações com famílias que podem ser identificadas como:

A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 indica as proteções afiançadas como Proteção social básica, Proteção social especial, Serviços de média complexidade, Proteção social especial de alta complexidade.

Identifique as afirmativas corretas em relação ao assunto.

1. A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outras carências) e, ou, fragilização de vínculos afetivos – relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiência, dentre outras carências); a prevenção de situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

2. A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras carências.

3. Os serviços de média complexidade compreendem atendimentos às famílias e aos indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos.

4. A proteção social especial de alta complexidade garante proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido – para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e ou, comunitário.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Regina Célia T. Mioto (2001), em um texto intitulado Perícia social: proposta de um percurso operativo, aborda o conceito de perícia social, bem como provoca-nos a pensar criticamente o seu uso e como realizá-la. Neste particular a autora aponta as partes essenciais da perícia social, indicando a existência de distinções entre sua posição e a de outros autores, seja por não compartilhamento ou por não explicitação por parte destes últimos aspectos por ela analisados.

Neste sentido, levando em conta as contribuições de Mioto, podemos afirmar que são partes essenciais da perícia social: