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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
As universidades gozam de autonomia didático -científica e administrativa.
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No que se refere a pesquisa educacional tecnologias educacionais, julgue o item seguinte.
Tecnologia educacional pode ser definida como um conjunto de procedimentos (técnicas) que visam facilitar os processos de ensino e aprendizagem.
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No que se refere a pesquisa educacional tecnologias educacionais, julgue o item seguinte.
O processo de pesquisa educacional sob um paradigma de um profissional reflexivo se efetiva se embasado em um modelo analítico devidamente testado e unificado.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Educação, dentro da estrutura educacional, tem a função a de supervisionar as atividades educacionais.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O dever do Estado de oferecer educação pública e gratuita aos ensinos fundamental e médio restringe-se àqueles que os concluírem na idade própria.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O transporte escolar é uma incumbência da União no exercício da função redistributiva.
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO
Com relação à organização da educação nacional, julgue o item subsequente.
O estabelecimento de ações com o objetivo de promover a cultura de paz é uma incumbência da escola.
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