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A Empresa Alfa, fabricante de baterias para veículos automotores, em decorrência da sua atividade, deixou derramar produto nocivo em um rio próximo à sua fábrica, o que acarretou a morte de milhares de peixes e a degradação das águas desse rio.
A empresa não perderá o direito de exercer sua atividade, mas estará sujeita à suspensão da atividade exercida.A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
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A Empresa Alfa, fabricante de baterias para veículos automotores, em decorrência da sua atividade, deixou derramar produto nocivo em um rio próximo à sua fábrica, o que acarretou a morte de milhares de peixes e a degradação das águas desse rio.
A empresa tem a obrigação de indenizar os danos causados ao meio ambiente, sendo sua culpa presumida, segundo legislação pertinente.A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
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- Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros
- Lei 6.938/1981: PNMA
Considerando que o proprietário de determinada área rural
pretenda instituir servidão ambiental nessa área, julgue os itens que
se seguem.
Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, ficará
vedada a alteração da destinação da área, salvo no caso de o
imóvel ser transmitido a título de alienação, com prévia
anuência do órgão ambiental competente.Provas
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Considerando que o proprietário de uma fazenda com
aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes
em sua propriedade, julgue os itens a seguir
A certidão da prefeitura municipal declarando que o local e o
tipo de empreendimento estão de acordo com a legislação
aplicável ao uso e à ocupação do solo é obrigatória somente se
a referida fazenda se localizar em um único município.Provas
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Considerando que o proprietário de uma fazenda com
aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes
em sua propriedade, julgue os itens a seguir
Os documentos, os projetos e os estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento são definidos pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor.
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Considerando que o proprietário de uma fazenda com
aproximadamente, dois mil hectares pretenda fabricar fertilizantes
em sua propriedade, julgue os itens a seguir
Considerando-se o disposto na legislação brasileira, é correto
afirmar que há possibilidade de uma licença prévia ser
concedida ao proprietário da fazenda já na fase preliminar do
planejamento do empreendimento.Provas
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Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei
Ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais
relativas à exploração de jazidas e minas, julgue os itens de 47 a 52.
No que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para
estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra
por empresas estatais ou privadas, uma vez que tais atividades
sio de monopólio da União.Provas
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Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei
Ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais
relativas à exploração de jazidas e minas, julgue os itens de 47 a 52.
Considere que, na aplicação da referida lei, uma sociedade
comercial mineradora tenha se sentido prejudicada e,
entendendo que o texto legislativo afronta a CF, tenha proposto ação direta de inconstitucionalidade perante a justiça estadual.Provas
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Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei
Ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais
relativas à exploração de jazidas e minas, julgue os itens de 47 a 52.
Promulgada a lei, o presidente da República pode arguir,
perante o Supremo Tribunal Federal, que apreciará a matéria
mediante recurso extraordinário, a inconstitucionalidade de
emenda apresentada ao projeto.Provas
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Considerando que o Poder Executivo tenha enviado projeto de lei
Ordinária ao Congresso Nacional, estabelecendo normas gerais
relativas à exploração de jazidas e minas, julgue os itens de 47 a 52.
Tendo sido apresentada emenda ao projeto Original por uma
das casas legislativas e aprovada pela outra, com veto do
presidente da República rejeitado pelo Congresso Nacional, a
promulgação caberá ao vice-presidente do Senado Federal.Provas
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