Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios, reforçando a importância da preservação da região para pesquisas.

Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.

Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.

Internet: <www.ecodebate.com.br> (com adaptações).

De acordo com a legislação em vigor, as terras nas áreas em questão podem ser cultivadas até cinco metros da margem dos rios e córregos da região.

Três municípios brasileiros que abrigam seis sítios arqueológicos reconhecidos pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) são protegidos por ato do poder público, sendo a área não-edificável. Uma ossada de dinossauro foi descoberta em um sítio paleontológico de um desses municípios, reforçando a importância da preservação da região para pesquisas.

Tendo em vista o interesse público na preservação do patrimônio arqueológico, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou aos municípios que informem a atual situação dos sítios arqueológicos e as medidas adotadas para a sua preservação.

Considere que a ação do MPF tenha sido motivada também por denúncias de que os sítios arqueológicos seriam impactados pela expansão da cultura de cana-de-açúcar irrigada. Segundo essas denúncias, os materiais fósseis localizados mais à superfície dos terrenos estariam ameaçados pelas instalações ligadas à monocultura de cana e pelo movimento de máquinas pesadas no plantio. Haveria ainda o risco de a preparação do solo para o cultivo causar o desvio do trajeto da água da chuva, com consequente processo erosivo. Além dos possíveis danos causados pelo plantio, os sítios arqueológicos seriam afetados pelos efeitos da construção, no local, de um silo de armazenagem.

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Caso se concretize, a erosão decorrente da preparação do solo para plantio de cana-de-açúcar levará à mudança imediata na classe de enquadramento dos corpos de água afetados.

Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

Por ter sido produzido no contexto de um estudo subsidiário do ZEE, a ocorrência identificada com o número 11 não gera autos de infração, diretivas de ajuste de conduta ou políticas públicas de resolução de conflitos.

Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

Do ponto de vista conceitual, o produto identificado com o número 12, por estar assentado no diagnóstico da situação no momento da elaboração do estudo, sem incluir projeções futuras e potencialidades, é considerado estático.

Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

O produto correspondente ao número seis é obtido apenas por interpretação de imagens de satélite.

Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

Criada para ilhas oceânicas, como São Pedro e São Paulo, a convenção Ramsar deve ser descartada como referência para o estabelecimento de políticas de áreas protegidas na região.

Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

O tipo de atividade pesqueira desenvolvido na região é fator de risco para a captura incidental de aves marinhas.

Com base no diagrama acima, julgue o item seguinte, considerando a elaboração de zoneamento ecológico-econômico (ZEE) em escala regional, em área com presença de grande quantitativo de penínsulas e enseadas rasas, elevada presença de cardumes de peixes de interesse comercial e aves marinhas, e ocorrência de grande atividade de pesca com espinhel.

Sob o ponto de vista conceitual, o produto correspondente ao número três representa as vulnerabilidades do ambiente, decorrentes, sobretudo, de suas características físicas e topológicas.

Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de, aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte, em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não tinham experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da América.

Internet: <www.cetesb.sp.gov.br> (com adaptações).

Conforme determina a Convenção de Marpol, acordo do qual o Brasil é signatário, incidentes semelhantes ao ocorrido com o petroleiro Brazilian Marina devem ser objeto de investigação.

Existem relatos de pequenos vazamentos de petróleo ocorridos no Brasil, no ano de 1955, quando se fazia, em São Sebastião, o transbordo desse material dos navios maiores para os menores (ship to ship), estes com melhores condições de calado para adentrarem no Porto de Santos. O primeiro grande episódio conhecido ocorreu em agosto de 1974, quando o petroleiro Takimyia Maru chocou-se com uma rocha no Canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo, causando o vazamento de, aproximadamente, 6.000 toneladas de petróleo. No ano seguinte, em março de 1975, no Rio de Janeiro, ocorreu o acidente com o navio Tarik Ibn Zyiad, tendo sido derramado o mesmo volume de óleo na Baía de Guanabara. Mas o primeiro caso registrado oficialmente pela CETESB foi em janeiro de 1978, quando um acidente com o petroleiro Brazilian Marina provocou grande vazamento no mesmo local, afetando seriamente o litoral norte de São Paulo. Como a CETESB e o governo federal não tinham experiência em lidar com casos dessa gravidade, foi solicitada a colaboração de especialistas da Agência de Proteção Ambiental (EPA) e da Guarda Costeira, ambos dos Estados Unidos da América.

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Os registros históricos dos impactos ambientais decorrentes dos acidentes com os petroleiros Takimyia Maru e Brazilian Marina, embora sirvam de alerta, não são aproveitáveis como parâmetro de previsibilidade de desastres ambientais.