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Acerca das vias de administração de medicamentos, assinale a única assertiva incorreta.
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Quanto à assistência ao paciente no posicionamento e colheita de material para exames em geral, assinale a assertiva incorreta.
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A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete
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Na organização dos Poderes Públicos da União, o Ministério Público está posicionado, em sede constitucional, no capítulo
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O Ministério Público da União, na Lei Complementar nº 75/93, é definido como sendo
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No SIDOR, Sistema Integrado de Dados Orçamentários, cujas informações são sistematicamente utilizadas no desenvolvimento da elaboração dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, estão em funcionamento, entre outros, os seguintes aplicativos, com exceção de
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A universalidade é o princípio do orçamento público que engloba todas as fases do processo econômico social e administrativo e, ainda, todos os setores e níveis de administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou esse princípio ao indicar o planejamento como um dos principais eixos em que se apóia. Nesse sentido, estabeleceu que a responsabilidade fiscal não pressupõe a
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- Lei de Responsabilidade FiscalPlanejamento: PPA, LDO e LOA (arts. 3º ao 10)
- Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)
- Lei de Responsabilidade FiscalGestão Patrimonial (arts. 43 ao 47)
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Aponte a opção falsa no tocante às disposições das normas da LRF.
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A Regra de Ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal diz que
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 ao 17)
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Controle
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)Limites
- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)
Na Lei de Responsabilidade Fiscal não é correto afirmar que
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