Foram encontradas 2.008 questões.
A denominada "regra de ouro" da Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece que
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- Lei de Responsabilidade FiscalDisposições Preliminares (arts. 1º e 2º)
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, exclui-se da receita corrente líquida de um Estado da Federação, para fins de determinação do limite de gastos com pessoal,
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A ordem de pagamento é
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Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Grupo de Natureza (2º Nível)
As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços para o ente público que fornecerá os recursos, são denominadas
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As transferências efetuadas pelo ente público destinadas a cobrir despesas de custeio de instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, são denominadas
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As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, são classificadas no orçamento como
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- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Grupo de Natureza (2º Nível)
- Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)Categoria Econômica (1º Nível)
É exemplo de despesa corrente:
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Trata-se de uma receita derivada:
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- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Categoria Econômica da Receita (1º Nível e 1º Dígito)
- Receita PúblicaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita (Níveis e Dígitos)Origem (2º Nível e 2º Dígito)Origens das Receitas de Capital
Classificam-se como receitas de capital as receitas
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