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Foram encontradas 120 questões.

239333 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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REGISTRE A OPÇAO INCORRETA:

 

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239332 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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É INCORRETO ASSINALAR QUE:

 

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239331 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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O ENQUADRAMENTO CONSTITUCIONAL DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NÃO AUTORIZA AFIRMAR QUE:

 

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239330 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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NAO SE PODE AFIRMAR QUE:

 

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239329 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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É VERDADEIRA A SEGUINTE SENTENÇA:

 

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239328 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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ASSINALE A OPÇAO CORRETA:

 

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239327 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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É CORRETO AFIRMAR-SE QUE:

 

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239326 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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NÃO SE PODE DIZER QUE:

 

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239325 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PGR
Orgão: MPU
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É INCORRETO AFIRMAR QUE:

 

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239324 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: PGR
Orgão: MPU
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A SÚMULA VINCULANTE N° 3 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AFIRMA QUE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA DEVEM SER ASSEGURADOS NOS PROCESSOS PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, QUANDO DA DECISÃO PUDER RESULTAR ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO QUE BENEFICIE O INTERESSADO. A SÚMULA EXCEPCIONA, CONTUDO, A APRECIAÇÃO DA LEGALIDADE DO ATO DE CONCESSÃO INICIAL DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO. ESTA APRECIAÇÃO, PELO TRIBUNAL DE CONTAS, CONFIGURA UM ATO ADMINISTRATIVO:

 

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