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Julgue os itens subseqüentes, relativos às políticas públicas de saúde.
As normas operacionais básicas (NOBs) são instrumentos utilizados para orientar o processo de implantação do SUS. O conteúdo dessas normas (NOB/SUS1/1991, NOB/SUS 1/1993 e NOB/SUS 1/1996) é definido de forma pactuada entre o MS, os representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e as comissões intergestoras.
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Julgue os itens subseqüentes, relativos às políticas públicas de saúde.
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As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.
A mobilização popular dos anos 80 do século passado em prol da democracia e do direito à saúde contribuiu com a implementação do SUS, a partir de 1990, com a incorporação, na sua estrutura institucional, de representantes de organizações da sociedade civil.
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As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.
As conferências de saúde são espaços institucionais que devem ocorrer a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais e constituídas de forma centralizada pelo Poder Executivo.
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As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.
Os conselhos de saúde são qualificados como espaços formais de democracia que têm como grande desafio promover o debate sobre as políticas setoriais, mas não de exercer o controle social acerca dos recursos públicos.
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As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.
A composição, a organização e as competências dos conselhos de saúde foram fixadas pela Lei n.º 8.142/1990. Os conselheiros não possuem função deliberativa e o número de membros varia de acordo com o tamanho da população dos estados.
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As políticas públicas de saúde no Brasil orientam-se conforme a CF, por diversos princípios, tais como universalidade, eqüidade, integralidade do atendimento e participação da comunidade. Acerca do princípio participação, julgue os itens a seguir.
As conferências de saúde e os conselhos de saúde são instâncias colegiadas instituídas para favorecer a participação social na gestão do SUS.
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Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.
A Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão em Saúde no SUS incorporou a preocupação com a valorização e a capacitação dos trabalhadores do setor da saúde, de "cuidar o cuidador", mas não abordou a necessidade de melhoria de aspectos organizacionais do sistema e dos serviços de saúde.
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Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.
A escassez de recursos tem implicações nas práticas de saúde, especialmente no cumprimento dos preceitos legais instituídos pelo SUS e de princípios éticos de justiça, beneficência e respeito ao usuário.
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Julgue os itens a seguir, relativos a aspectos legais e éticos do exercício profissional na área de saúde.
A Política Nacional de Humanização (PNH - MS/2003) foi estabelecida para enfrentar os problemas relativos à má qualidade do atendimento hospitalar público e visa incentivar o acolhimento e o respeito no cuidado dos usuários de saúde.
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