Entre os cinco eixos estruturantes dessa política destaca-se a intersetorialidade, que decorre da compreensão da saúde como tema complexo resultante de determinações sociais, econômicas, políticas e culturais, cujo enfrentamento envolve outros setores, como instituições de ensino, conselhos de saúde, o Poder Legislativo, Poder Judiciário e MP.

Aos gestores estaduais cabe indicar aos municípios anualmente um programa institucional estadual de educação permanente para os trabalhadores.

De acordo com a Portaria n.º 198/GM/MS/2004, a educação permanente em saúde visa ampliar e qualificar a participação da sociedade para a formulação, gestão e controle social da política pública de saúde e deve contemplar a diversidade da população (faixa etária, população negra, quilombola, indígena, ciganos, da cidade, do campo e da floresta, entre outras) e os instrumentos capazes de alterar a realidade local.

A construção do plano de saúde é uma ação de educação de caráter provisório, pois o plano de saúde deve ser elaborado considerando ações e metas com caráter intersetorial, que envolvem outras áreas de políticas públicas com vistas à promoção da saúde e à integralidade na assistência.

A participação social no SUS como uma diretriz constitucional, descrita nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990, é parte fundamental do pacto de gestão e no que se refere à educação tem como ações: apoiar o processo de formação de conselheiros e apoiar os processos de educação popular na saúde, para ampliar e qualificar a participação social no SUS.

A Portaria n.º 198/GM/MS/2004 institui a criação de pólos de educação permanente em saúde para o SUS locorregionais, que tem como uma de suas estratégias a articulação e estimulação da transformação das práticas de saúde e de educação em saúde no conjunto do SUS e das instituições de ensino, para a implementação das diretrizes curriculares nacionais para o conjunto dos cursos da área da saúde e a transformação de toda a rede de serviços e de gestão em rede-escola.

A educação permanente visa atuar na promoção da democratização do Estado, na garantia dos direitos sociais e na participação da população na política de saúde, reafirmando o caráter consultivo dos conselhos de saúde para fortalecimento do controle social no SUS.

O PSF é reconhecido como uma prática que requer alta complexidade tecnológica nos campos do conhecimento e do desenvolvimento de habilidades e de mudanças de atitudes. Inicialmente, foi visto como estratégia que corresponderia a uma medicina simplificada destinada a pessoas pobres, contudo, o programa visa atender principalmente ao princípio de eqüidade preconizado pelo SUS.

Entre os diversos espaços dos serviços de saúde, a atenção básica mostra-se como um contexto privilegiado para o desenvolvimento de práticas educativas em saúde, principalmente pela maior proximidade com a população e a ênfase nas ações curativas e reabilitadoras.

A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e práticas orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde, intermediado pelos profissionais da saúde. Por meio da compreensão dos condicionantes do processo saúdedoença os profissionais da saúde podem oferecer subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas pela população, de maneira dialógica.