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O segurado que integrar o Regime de Previdência Social
dos Funcionários Públicos de Paulínia perceberá proventos integrais ao tempo de contribuição se aposentado
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Considere a seguinte situação hipotética.
Analista Previdenciário X, responsável pelo controle de ponto, tem atribuído, constantemente, frequência para agentes públicos faltosos, cujo ponto deveria fiscalizar. Analista Previdenciário Y, que trabalha na mesma repartição que o Analista Previdenciário X, é assíduo e frequente, mas percebe que X está praticando tal conduta irregular.
Diante do previsto no Estatuto dos Servidores do Município de Paulínia, é correto afirmar que
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O instituto previsto na Lei Complementar Municipal de
Paulínia n° 17/2001, como sendo o retorno do funcionário
estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de
inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo,
é denominado
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A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a
Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, é
correto afirmar que
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Consideram-se beneficiários do regime de previdência social de que trata a Lei Complementar Municipal
nº 18/2001, na condição de dependentes do segurado:
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Se um servidor público do Município de Paulínia
exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis
com o exercício do cargo e com o horário de trabalho, a
Lei Complementar Municipal de Paulínia nº 17/2001 prevê a aplicação da penalidade disciplinar de
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A Lei Complementar nº
18/2001 editada pelo Município
de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos
Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre
este regime especial de previdência social, é correto
afirmar:
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Segundo a Lei Complementar Municipal de Paulínia
n° 18/2001, participar, acompanhar e avaliar, sistematicamente, a gestão econômica e financeira dos recursos
do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do
Município de Paulínia – PAULÍNIA PREVI é competência
privativa
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A respeito da aposentadoria por invalidez, prevista na Lei
Complementar Municipal nº 18/2001, é correto afirmar que
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Nos termos da Lei Complementar nº
17/2001, assinale a
alternativa correta.
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