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Foram encontradas 200 questões.

2078245 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República
 

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2078237 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados. II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale
 

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2078236 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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2078235 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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No processo administrativo, é correto afirmar que
 

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2078234 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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Se a Administração Pública, diante da inviabilidade de competição numa licitação, decidir fazer a contratação direta do particular, será um caso de
 

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2078233 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal determinação constitucional está relacionada predominantemente com o princípio da
 

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2078232 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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A condenação por improbidade administrativa importará no(a)
 

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2078231 Ano: 2021
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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A vedação à acumulação remunerada de cargos públicos se estende a
 

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2077700 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da
 

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2077699 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDECAN
Orgão: PC-CE
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É correto afirmar que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios observa que
 

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