A atual redação da Constituição Federal de 1988 expressamente impõe a obrigatoriedade da execução orçamentária das emendas individuais e das emendas de bancada estadual, salvo quando, em relação a elas, existirem impedimentos de ordem técnica.

Acerca de técnicas e princípios do orçamento público, julgue os itens a seguir.

Ao exigir que apenas as despesas sejam registradas no orçamento, o princípio da universalidade assegura que o gestor público e a sociedade tenham uma visão completa da execução orçamentária, o que facilita o controle e a fiscalização pelos tribunais de contas e pelo Poder Legislativo.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

A execução do contrato será acompanhada por um ou mais fiscais devidamente designados pela administração pública, sendo vedada a participação de terceiros na fiscalização.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

Na hipótese de dispensa de licitação em razão de valor, a administração pública pode substituir o contrato por outro instrumento hábil.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos.

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.

É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

No que diz respeito à gestão de processos e de contratos, julgue os seguintes itens.

O processo secundário ou de apoio é caracterizado precipuamente pela entrega de valor direto ao cliente.

No que diz respeito à gestão de processos e de contratos, julgue os seguintes itens.

O ciclo PDCA é uma metodologia de gestão cuja finalidade é identificar e organizar as atividades de um processo de solução de problemas, na busca da promoção da melhoria contínua do processo mediante o desenvolvimento cíclico e eficaz de uma atividade planejada.