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Foram encontradas 730 questões.

394145 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
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O dever de atuar em favor de fins de interesse geral, vedando-se a renúncia, total ou parcial, de poderes ou competências é determinado pelo princípio da:
 

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394144 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
A presunção de legitimidade dos atos administrativos:
 

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394143 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
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A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou pelos seus delegados, sob o regime de direito público. Quanto aos poderes da administração, marque a única alternativa INCORRETA.
 

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394142 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
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O ato administrativo por meio do qual a Administração Pública realiza a designação de um titular para o preenchimento de um cargo público denomina-se:
 

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394141 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
A Constituição Federal confere ao Congresso Nacional atribuição para sustar contrato administrativo considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União. Trata-se, quanto à Administração Pública, de exemplo de controle:
 

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394140 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
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Podem responder subjetivamente pelos danos causados a terceiros por sua atividade apenas:
 

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394139 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
 

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394138 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
O poder interno que permite à Administração Pública estruturar de forma graduada as funções de seus órgãos e agentes, estabelecendo relação de subordinação entre os diferentes servidores da estrutura administrativa é denominado poder:
 

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394137 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
 

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394136 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES
Sobre o Poder de Polícia da Administração Pública, é correto afirmar que:
 

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