Quanto à estrutura organizacional da Polícia Civil, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 114/2005, pode-se apontar como um órgão de deliberação coletiva de direção superior:

No tocante às regras sobre nomeação, posse e exercício do cargo de policial civil previstas na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul prevê que A promoção nas carreiras da Polícia Civil consiste na movimentação para a classe imediatamente superior, dentro do respectivo cargo, pelos critérios de merecimento e de cumprimento de interstício mínimo na classe.

Acerca do instituto da promoção, assinale a resposta correta.

Em relação às licenças do policial civil, e em especial, àquelas passíveis de gozo pelo Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta nos termos da LC nº 114/2005.

Sobre a aposentadoria dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo em vista o que consta expressamente na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

Acerca do regime de responsabilidade do policial civil previsto na Lei Complementar Estadual nº 114/2005, assinale a alternativa correta.

Em tema de penas disciplinares, com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a resposta correta.

Com relação à nulidade dos contratos administrativos e levando em consideração a Nova Lei de Licitações, na hipótese de declaração de nulidade, a autoridade competente:

Assinale a alternativa que não configura causa de aumento de pena do crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor, prevista no § 1º, do artigo 302, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro):

“O uso de biomassa como fonte de energia tem recebido muita atenção por se tratar de uma fonte de energia renovável, que reduz os danos ao ambiente quando produzida de forma sustentável. As fibras de biomassa mais utilizadas atualmente, no Brasil, para produção de biocombustíveis são a cana-de-açúcar e os óleos vegetais. O Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Energia e Ambiente mantém diversas linhas de pesquisa sobre aspectos da produção de combustíveis a partir de materiais vegetais e animais e de seu emprego nos veículos que circulam no país, contribuindo com os avanços científicos e tecnológicos necessários para tornar a 'energia verde” cada vez mais competitiva e valorizada.”

(Fonte: GUARIEIRO, Lilian L. N.; TORRES, Ednildo A.;
ANDRADE, Jailson B. de. Energia verde. Ciência hoje, n
285, v. 48, p. 37, set. 2011. Grifos nossos)

Sobre o emprego dos sinais de pontuação e suas funções no texto, é CORRETO afirmar que: