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Respondida
É condição indispensável para classificar a lesão corporal como gravíssima:
Respondida
A necropsia médico-legal não precisa ser realizada quando a morte resulta de:
Respondida
Assinale a alternativa INCORRETA. As docimasias para constatar a presença de vida extra-uterina são:
Respondida
Qual deve ser a resposta ao 1º quesito oficial, no exame de conjunção carnal, em multípara, com história de estupro há 7 dias, sem vestígios?
Respondida
Considere o editor de texto LibreOffice Writer na versão 6.0.7.3 (configuração padrão e idioma pt-BR).
Qual o atalho para aplicar a formatação de sublinhado duplo?
Respondida
Sobre o movimento intelectual que ficou conhecido como Escola Clássica da Criminologia, assinale a alternativa correta.
A
Quando se fala da Escola Liberal Clássica como um antecedente da moderna Criminologia, faz-se referência a teorias ancoradas em um rígido determinismo e no positivismo naturalista.
B
A consideração do crime como um comportamento definido pelo direito e o repúdio à abordagem patológica do criminoso como um ser diferente são traços da Escola Liberal Clássica, que, contudo, não rompeu definitivamente com o paradigma etiológico da Criminologia.
C
O chamado labeling aproach (paradigma da reação social) é uma teorização que busca explicar a necessidade de intervenção estatal no criminoso, a fim de reforçar a validade da pena perante a sociedade, inibindo a prática de novos delitos por todos.
D
Francesco Carrara, um dos principais nomes da Escola Liberal Clássica, partia da necessária distinção entre a consideração jurídica do delito e consideração ética do indivíduo para afirmar a tese de que a função da pena é, essencialmente, a retribuição.
E
A Escola Clássica se diferenciava das outras escolas criminológicas positivistas por se basear em um modelo de ciência penal integrada, ou seja, um modelo no qual ciência jurídica e a concepção geral do homem e da sociedade estão estritamente ligadas.
Respondida
Em relação às normas expressas proclamadas na Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta.
A
Toda pessoa tem direito de tomar parte no governo de seu país, unicamente por intermédio de representantes livremente escolhidos.
B
Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão. Esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios, respeitadas as fronteiras de cada país.
C
Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas garantias mínimas necessárias à sua defesa.
D
No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e o respeito dos direitos e das liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
E
Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. Esse direito pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum, mas nunca por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Respondida
Dada a proposição p: Para todo (x - 1, x e x+1) com x pertencendo ao conjunto dos números inteiros positivos, pelo menos um desses elementos é Múltiplo de 3, assinale a alternativa que contempla corretamente a proposição !$ \mathbf{\sim p} !$ .
A
Existe pelo menos uma sequência (x, x+1 e x+2) com x pertencendo ao conjunto dos números inteiros positivos, na qual não há múltiplos de 3.
B
Para todas as sequências (x, x+1 e x+2) com x pertencendo ao conjunto dos números inteiros positivos, não há múltiplos de 3.
C
Existe pelo menos uma sequência (x, x+2 e x+3) com x pertencendo ao conjunto dos números inteiros positivos, na qual não há múltiplos de 3.
D
Para qualquer que seja a sequência numérica, com x pertencendo ao conjunto dos números inteiros positivos, há múltiplos de 3.
E
Existe pelo menos uma sequência (x-1, x+1 e x+2) com x pertencendo ao conjunto dos números inteiros positivos, na qual não há múltiplos de 3.
Respondida
De acordo com o que dispõe a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o tema “segurança pública”, é correto afirmar que:
A
os Municípios organizarão a Coordenadoria da Defesa Civil visando ao socorro, à assistência aos atingidos por sinistros e à recuperação dos danos.
B
as guardas municipais não farão obrigatoriamente parte das atividades de defesa civil, por não serem consideradas como integrantes dos quadros de órgãos da segurança pública.
C
o cargo de Delegado de Polícia integra, para todos os fins, as carreiras policiais do Estado.
D
o Conselho Superior da Polícia Civil, órgão consultivo e deliberativo, terá sua composição, competência e funcionamento definidos por lei complementar.
E
a Polícia Civil, instituição permanente, incumbida das funções de policiamento ostensivo e preventivo de segurança, é dirigida por um diretor-geral, cargo privativo de Delegado de Polícia da última classe da carreira, de livre escolha, nomeação e exoneração do Governador do Estado.
Respondida
Conforme a Lei Complementar Estadual nº 114 e suas alterações, de 19 de dezembro de 2005 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul), as funções da Policial Civil estão submetidas aos seguintes preceitos, dentre outros:
A
respeitar a pessoa humana, garantindo a integridade física e moral da população; garantia e promoção dos direitos e da dignidade da pessoa humana; exercer a função policial com probidade, discrição e moderação.
B
preservar a ordem, repelindo a violência e fazendo observar as leis; atuar na defesa civil, prestando permanentes serviços à comunidade; não permitir que sentimentos ou animosidade pessoais influam em procedimentos e decisões de seus agentes.
C
conduzir dentro de padrões ético-morais condizentes com a instituição que integra e à sociedade que serve; obediência à hierarquia e à disciplina; assegurar a autonomia de conclusões, desde que fundamentadas do ponto de vista jurídico e técnico-científico.
D
atuar em equipe estimulada pela cooperação, planejamento sistêmico, troca dinâmica de informações, compartilhamento de experiências e desburocratização; respeito ao Estado Democrático de Direito; unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos técnico-científicos aplicados à investigação policial.
E
participação comunitária e integração, com reciprocidade, com os demais órgãos e agentes públicos que compõem o sistema de segurança pública.