Questões do Concurso PC-PA - AOCP

2071295 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Direito das Coisas

Sobre os efeitos da posse previstos no Código Civil, é correto afirmar que

A

o possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sem saber que o era.

B

o possuidor, mesmo que de boa-fé, não tem direito aos frutos percebidos.

C

o possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, mesmo que não der causa.

D

ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

E

as benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

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2071294 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Bens

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca do domicílio, é correto afirmar que

A

o agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no primeiro ponto do território brasileiro onde o teve.

B

se a administração, ou diretoria, tiver a sede no estrangeiro, haver-se-á por domicílio da pessoa jurídica, no tocante às obrigações contraídas por cada uma das suas agências, o lugar do estabelecimento, sito no Brasil, a que ela corresponder.

C

se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu apenas a última residência estabelecida.

D

muda-se o domicílio, transferindo a residência, ainda que não haja intenção manifesta de o mudar.

E

tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o local do primeiro estabelecimento criado será considerado domicílio para os atos praticados em qualquer um deles.

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2071293 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Sobre o instituto da posse previsto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados. Os civis reputam-se percebidos dia por dia.

B

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

C

As benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

D

Só se considera perdida a posse para quem não presenciou o esbulho, quando, tendo notícia dele, se abstém de retornar a coisa, ou, tentando recuperá-la, é violentamente repelido.

E

Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, é necessária a concordância de todos os compossuidores para exercerem os atos possessórios.

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2071292 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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ProlegômenosA Lei Penal

No tocante ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito Penal (art. 62, §1º, I, alínea b, CF). Nada obstante, o STF firmou jurisprudência no sentido de que as medidas provisórias podem ser utilizadas na esfera penal, desde que benéficas ao agente.

B

O fundamento político do princípio da reserva legal revela a aceitação pelo povo, representado pelo Congresso Nacional, da opção legislativa no âmbito criminal.

C

Com a evolução da sociedade e a modificação dos seus valores, determinados comportamentos, inicialmente típicos, podem deixar de interessar ao Direito Penal. Nesse caso, pode-se afirmar que ocorreu a chamada desmaterialização (liquefação) de bens jurídicos no Direito Penal.

D

O princípio da fragmentariedade se projeta no plano concreto, isto é, em sua atuação prática, o Direito Penal somente se legitima quando os demais meios disponíveis já tiverem sido empregados, sem sucesso, para proteção do bem jurídico.

E

A primeira manifestação do princípio da personalidade da pena no Brasil ocorreu já no período republicano, com o advento do Código Penal de 1890.

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2071291 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Código PenalConcurso de PessoasAspectos Gerais sobre Concursos de Pessoas
Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

Cléber e Davi possuem um inimigo em comum, qual seja, Evandro. Em determinado dia, sem prévio ajuste, ambos portando arma de fogo de igual calibre e munições idênticas, escondem-se, em diferentes locais, próximo ao trabalho de Evandro, esperando o momento em que este chegue ao trabalho para, enfim, eliminar a vida dele. Quando Evandro chega ao local, Cléber e Davi atiram simultaneamente em sua direção, sendo Evandro atingido e vindo a falecer. Posteriormente, o exame pericial concluiu que Evandro foi morto por um único disparo de arma de fogo, sendo que os demais tiros não o atingiram, todavia, o laudo não conseguiu identificar de qual arma de fogo partiu o tiro que eliminou a vida de Evandro. Considerando o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

A

Trata-se de hipótese de concurso de pessoas, em que Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.

B

Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.

C

Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria desconhecida. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.

D

Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por homicídio consumado.

E

Não há concurso de pessoas, sendo hipótese de autoria incerta. Cléber e Davi respondem por tentativa de homicídio.

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2071290 Ano: 2021
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeNexo de CausalidadeConcausas
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Assinale a alternativa correta no que concerne ao Direito Penal.

A

Na teoria naturalística, conduta é o comportamento humano voluntário que produz modificação no mundo exterior. Nessa teoria, dolo e culpa se alojam no interior da conduta, isto é, do fato típico.

B

Nas causas supervenientes relativamente independentes que produzem por si sós o resultado, adotou-se a teoria da causalidade adequada. Sendo assim, rompe-se o nexo causal em relação ao resultado e o agente só responde pelos atos até então praticados.

C

Os elementos normativos são os dados da conduta criminosa que não pertencem ao mundo anímico do agente. Exprimem um juízo de certeza.

D

No dolo de propósito, não há intervalo entre a cogitação do crime e a execução da conduta penalmente ilícita. Ocorre, de modo geral, nos crimes passionais.

E

A concorrência de culpas se verifica quando duas ou mais pessoas concorrem, culposamente, para a produção de um resultado naturalístico. Nesse caso, ambos os agentes respondem pelo resultado em coautoria.

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2071289 Ano: 2021
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Papiloscopista
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Tanatologia

Paciente de 80 anos vai a óbito em sua residência. Ao chegar ao local do fato, observa-se um cadáver com manchas violáceas em região dorsal e glúteos, além de opacidade da córnea. A rigidez cadavérica encontra-se fixa no pescoço e em membros inferiores, a coloração da pele é normal e o cadáver não apresenta nenhuma lesão traumática externa. Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.

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2071288 Ano: 2021
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Papiloscopista
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Asfixiologia

Uma criança com 8 anos de idade, brincando na recepção das dependências de uma repartição pública, engasga-se com um pirulito, posiciona-se com as mãos entrelaçadas no pescoço e começa a passar mal sem conseguir respirar. Nesse momento, um voluntarioso policial com habilidades em primeiros socorros executa a manobra do desengasgo e a criança expele o corpo estranho. Sobre traumatologia forense, assinale a alternativa correta.

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2071287 Ano: 2021
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Papiloscopista
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Sexologia

Criança com 13 anos, acompanhada pelo conselho tutelar, foi encaminhada ao serviço de referência em vítimas de violência sexual, pois há denúncia de que a menor estava sendo abusada sexualmente pelo padrasto há cerca de 02 anos. Considerando essa situação e a perícia dos crimes sexuais, assinale a alternativa correta.

A

Nesse caso, a ruptura himenal é o elemento essencial do diagnóstico da conjunção carnal.

B

Carúnculas himenais rotas confirmam o atentado violento ao pudor.

C

Aos 13 anos, as crianças apresentam hímen complacente, portanto não há possibilidade de avaliação pericial.

D

A presença de gravidez em nada contribui na avaliação do crime sexual.

E

Para a exclusão da conjunção carnal, o hímen deve permanecer imperfurado.

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2071286 Ano: 2021
Disciplina: Medicina Legal
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Papiloscopista
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Tanatologia

Um dos principais objetivos do estudo da Tanatologia Forense é estabelecer o diagnóstico da causa jurídica da morte. Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.

A

As lesões externas se mostram de interesse incontestável, por meio das chamadas lesões de ataque, geralmente encontradas na região frontal e nuca.

B

O mecanismo de morte já pode orientar para determinada causa jurídica, por exemplo a fulminação para o homicídio e a fulguração para o suicídio.

C

A busca da causa jurídica da morte consiste na determinação das hipóteses de homicídio, suicídio ou acidente.

D

Na determinação da causa jurídica da morte, fatores psicológicos não devem ser levados em consideração, pois trazem inconsistências ao elemento probatório.

E

O diagnóstico da causa jurídica da morte deve constar na declaração de óbito e o seu preenchimento é de responsabilidade da autoridade judiciária.