A Lei de Crimes Ambientais ou da Natureza (Lei 9.605/98), penaliza com detenção de seis meses a um ano e multa, quem pratica os seguintes crimes contra a fauna:

I. apanhar, utilizar espécimes de peixes ou crustáceos nativos ou em migração, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a licença obtida.

III. extrair de florestas de domínio público, preservação ou arborização urbana, produtos não madeiráveis contendo insetos degradadores e seus inimigos naturais.

IV. modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural.

V. vender, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados ou sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Assinale:

De acordo com a Resolução CONAMA 001/1986, o RIMA deverá conter os seguintes itens:

I. os objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. a descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

III. todos os detalhes dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto, assim como minúcias do seu entorno.

IV. a descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

V. a qualidade ambiental futura da área de influência, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e suas alternativas futuras, bem como com a hipótese de sua realização.

VI. a descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderam ser evitados e o grau de alteração esperado.

Assinale:

Com base no texto da Lei 6.938/81, art. 14, transcrito a seguir: “Sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal, o não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental sujeitará os transgressores” , avalie as afirmativas a seguir.

I. Multa simples ou diária, nos valores correspondentes, no mínimo, a 10 (dez) e, no máximo, a 1.000 (mil) salários mínimos do Distrito Federal.

II. Perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público.

III. Perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito.

IV. Suspensão de sua atividade.

V. Multa correspondente a (10) dez Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTNs por seis meses.

VI. Multa e suspensão de participação de financiamentos de projetos em bancos oficiais por dois anos.

Assinale:

São definições citadas na Lei 6.938/81:

I. Meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

II. Degradação da qualidade ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente.

III. Poluidor: a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.

IV. Recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo e os elementos da biosfera.

V. Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que indiretamente prejudicam somente a saúde, a segurança e o bem-estar da população humana.

Assinale:

Num reflorestamento na região sul do Brasil foi detectado o inseto praga Sirex noctilio. Considerando o controle integrado desta praga, analise as seguintes afirmativas:

I. O monitoramento deve ser anual através de armadilhas de impacto para coleta das fêmeas e dos machos.

II. As amostragens das vespas devem ser realizadas nos fustes e nos ramos das árvores de eucalipto.

III. A instalação de árvores armadilhas em locais de fácil acesso para realizar o monitoramento e controle.

IV. Os reflorestamentos devem ser manejados adequadamente e o controle biológico realizado com aplicação do nematóide Deladenus siricidicula e liberação de parasitóides.

V. Sirex noctilio realiza postura no fuste das árvores de Pinus spp. O inseto realiza postura no tronco da árvore, além de inocular um muco fitotóxico e esporos de um fungo patogênico Basidiomiceto (Amilostereum areolatum), que em reação conjunta provocam a morte da planta.

VI. A susceptibilidade ao ataque e presença da Sirex noctilio no Pinus spp. está diretamente ligada à condição de estresse da planta, situação relacionada a uma série de fatores influentes como: sítio, fertilidade, déficit hídrico, além de agentes externos como fogo, inundação e raio.

Assinale: