Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-RO - FUNCAB

144675 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

Segundo o Artigo 6º da Lei n° 9.605/98 para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:

A

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o Estado; II - os antecedentes criminais do infrator; III - a situação econômica e social do infrator.

B

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

C

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse do Estado; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

D

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para o meio ambiente e para a ordem pública; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse econômico e ambiental; III - a situação econômica e social do infrator, no caso de multa.

E

I - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente; II - os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental; III - a situação econômica do infrator, no caso de multa.

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144674 Ano: 2009
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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CONTRANResolução CONTRAN 160/2004 e 236/2007: Sinalização Horizontal

O conceito de Marcas de Canalização é:

A

orientar os fluxos de tráfego em uma via, direcionando a circulação de veículos. regulamentar as áreas de pavimento não utilizáveis.

B

ordenar os deslocamentos frontais dos veículos e harmonizar com os deslocamentos de outros veículos e dos pedestres, assim como informar os condutores sobre a necessidade de reduzir a velocidade e indicar travessia de pedestres e posições de parada. Em casos específicos, têm poder de regulamentação.

C

separar e ordenar as correntes de tráfego, definindo a parte da pista destinada normalmente à circulação de veículos, a sua divisão em faixas, a separação de fluxos opostos, faixas de uso exclusivo de um tipo de veículo, reversíveis, além de estabelecer as regras de ultrapassagem e transposição.

D

delimitar e propiciar melhor controle das áreas onde é proibido ou regulamentado o estacionamento e a parada de veículos, quando associadas à sinalização vertical de regulamentação. Em casos específicos, têm poder de regulamentação.

E

melhorar a percepção do condutor quanto às condições de operação da via, permitindo-lhe tomar a decisão adequada, no tempo apropriado, para as situações que se lhe apresentarem.

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144673 Ano: 2009
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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CTBSistema Nacional de Trânsito

Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:

A

cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN, no âmbito de suas atribuições.

B

proceder à supervisão, à coordenação, à correição dos órgãos delegados, ao controle e à fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional deTrânsito.

C

articular-se com os órgãos dos Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate à violência no trânsito, promovendo, coordenando e executando o controle de ações para a preservação do ordenamento e da segurança do trânsito.

D

coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas.

E

apurar, prevenir e reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

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144672 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Legislação EspecialLei 9.503/1997: Crimes no Código de Trânsito Brasileiro

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

A

não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

B

praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.

C

deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.

D

no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.

E

estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

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144671 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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TraumatologiaEnergias Químicas

Em relação à embriaguez alcoólica, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É o conjunto de manifestações neuropsicossomáticas resultantes da intoxicação etílica aguda, de caráter episódico e passageiro.

B

São fases da embriaguez: excitação, confusão e do sono ou comatosa.

C

Para se dosar o álcool no organismo humano podem ser utilizados: saliva, urina, humor vítreo, bílis, ar expirado e sangue.

D

Se a embriaguez é absoluta e por força maior, acidental, patológica ou em caso fortuito, a responsabilidade não existe. Na embriaguez habitual (alcoolismo) e na preterdolosa, a pena é atenuada de uma dois terços.

E

De acordo com a Lei nº 11.705, de 19/06/2008 (Código de Trânsito Brasileiro) “Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência” constitui infração gravíssima.

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144670 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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Asfixiologia

Assinale a afirmativa INCORRETA com respeito às asfixias.

A

Em ambientes por gases irrespiráveis: confinamento, asfixia por monóxido de carbono e asfixia por outros vícios de ambiente.

B

Por constrição passiva do pescoço, exercida pelo peso do corpo: enforcamento.

C

Por obstrução dos orifícios ou condutos respiratórios: sufocações diretas ou indiretas.

D

Por transformação do meio gasoso em meio líquido: afogamento.

E

Por constrição do pescoço pelas mãos: estrangulamento.

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144405 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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TraumatologiaBalística

Ao ler um laudo cadavérico, um delegado encontra a seguinte descrição: ferida na região occipital, com sinais de Benassi e de Werkgaertner.

Esta ferida caracteriza:

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144404 Ano: 2009
Disciplina: Medicina Legal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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AntropologiaMétodos de Identificação Humana

Identidade médico-legal é o conjunto de características apresentadas por um indivíduo que o torna único.

Assinale a opção INCORRETA acerca da identificação médico-legal.

A

Identificação médico-legal pode ser realizada em um indivíduo vivo ou em cadáver, inteiro, espostejado ou reduzido a ossos.

B

Na identificação médico-legal, são considerados os seguintes parâmetros: idade, sexo, raça, estatura e peso, pois, partindo-se do geral, chega-se ao particular, ao indivíduo.

C

Características ocasionais, tais como a presença de tatuagens, calos de fraturas ósseas e próteses dentárias, ósseas ou de outros tipos, não possuem valor para a antropologia forense.

D

Medidas de dimensões de ossos longos e comparações com tabelas podem dar ideia da estatura de indivíduos quando vivos.

E

O sistema de identificação dactiloscópica de Vucetich é um processo de grande valia e de extraordinário efeito, porque apresenta os requisitos essenciais para um bom método: unicidade, praticabilidade, imutabilidade e classificabilidade; só não apresenta o requisito de perenidade.

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144330 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-RO

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Delegado de Polícia
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Ausência (Art. 22 ao 39)

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

O ausente é considerado incapaz pela lei civil.

B

O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.

D

A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.

E

Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.