A conduta de “revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação” configura crime de

O crime de extorsão mediante sequestro

O crime de violação de domicílio é assim tipificado: “Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências.” Nos termos do quanto explicitamente prescreve o § 4º do art. 150 do CP, a expressão “casa” compreende

Na seara dos crimes contra a honra, admite(m) retratação:

De acordo com o art. 23 do CP, o fato típico praticado em estrito cumprimento do dever legal

Imagine que um determinado sujeito foi condenado por crime que tem pena mínima de 2 anos e máxima de 4 anos. Ocorre que o juiz reconheceu a modalidade tentada. Considerando que a fixação de pena, nesse caso, obedece à regra do parágrafo único do art. 14 do CP, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a pena mínima e a máxima a que o condenado estará sujeito.

Nos estritos termos do art. 5º do CP e seus parágrafos, considera(m)-se extensão do território nacional, para fins de aplicação da Lei Penal,

Imagine que o Presidente da República, por intermédio de Medida Provisória, torne crime uma conduta “X” que, atualmente, não é criminalizada. Na mesma norma, fica previsto que as pessoas que praticaram a conduta “X” nos seis meses anteriores à edição da Medida Provisória serão criminalmente responsabilizadas. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Medida Provisória

São modalidades de busca, previstas no art. 240 do CPP:

Nos termos do art. 314 do CPP, a prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar, pelas provas constantes dos autos,