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2688581 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
A instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais e indisponíveis, segundo a Constituição do Estado de Roraima, é
Questão Anulada

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2688580 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Na hipótese de um servidor público estadual cometer um ato de improbidade administrativa, a Constituição do Estado de Roraima prevê expressamente a aplicação, entre outras sanções, de
Questão Anulada

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2688579 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
A Lei Estadual n° 499/2005 determina que a coordenação direta das Relações Públicas e da Ouvidoria do Estado cabe
Questão Anulada

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2688578 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Nos processos administrativos, conforme determinação da Lei Estadual n° 418/2004, dentre outros, será observado o seguinte critério:
Questão Anulada

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2688577 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Nos termos do que dispõe a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Roraima, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

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2688576 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Segundo a Lei Complementar n° 53/2001, o retorno à atividade do servidor aposentado no interesse da administração, desde que estável quando na atividade e que haja cargo vago, dentre outras exigências estabelecidas na referida Lei, configura a
Questão Anulada

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2688575 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Conforme disposto na Constituição do Estado de Roraima, nas suas atividades produtivas a serem desenvolvidas no Território Estadual, dentre outros, deverá observar o princípio da
Questão Anulada

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2688574 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
O Regime Disciplinar instituído pela Lei Orgânica da Polícia Civil (Lei Complementar Estadual n° 055/2001) estabelece como dever funcional do policial civil
Questão Anulada

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2688573 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Os atos praticados no âmbito do processo administrativo deverão, nos termos da Lei Estadual n° 418/2004,
Questão Anulada

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2688569 Ano: 2022
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: PC-RR
Obras com até X dias de duração estão dispensadas da constituição da CIPA, devendo a Comunicação Prévia de Obra ser enviada ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante do local, no prazo máximo de Y dias, a partir de seu registro eletrônico no Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO. Os valores para X e Y são, correta e respectivamente,
Questão Anulada

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