Artigo 5º, XII, da Constituição Federal: “é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”. Essa norma exposta acima é a da Lei 9.296/96, que regulamentou a garantia constitucional supramencionada. Acerca do tema interceptação telefônica, assinale a afirmativa INCORRETA.

As lesões corporais descritas nos incisos do §1º do art. 129 do Código Penal, prevendo pena de reclusão de 1 a 5 anos em razão dos resultados (incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias; perigo de vida; debilidade permanente de membro, sentido ou função; e/ou aceleração do parto), são consideradas lesões corporais de natureza

O Código Penal brasileiro define o crime de lesão corporal como sendo o resultado de uma ação ou omissão humana capaz de causar dano à integridade corporal ou à saúde de um indivíduo qualquer que seja esse dano, de ordem fisiológica, anatômica ou mental. O momento consumativo do crime de lesão corporal ocorre no momento da efetiva violação à integridade física ou à saúde da vítima e, via de regra, exige a comprovação do dano mediante de um exame

A utilização de radiografia dental, nos casos de Odontologia Legal, é uma necessidade absoluta. Quando se dispõe de radiografias ante mortem, as radiografias dentais post mortem permitem a identificação positiva das vítimas, uma vez que permitem visualizar radiograficamente o listado nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

Em 6 de setembro de 2018 o então deputado federal Jair Bolsonaro sofreu um atentado durante um comício que promovia sua campanha eleitoral para a presidência do Brasil. Enquanto era carregado em meio a uma multidão de apoiadores, o deputado sofreu um golpe de faca na região do abdômen desferido por Adélio Bispo de Oliveira. Imediatamente após o ataque, Bolsonaro foi levado à Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora, onde foi constatado que o esfaqueamento havia causado três lesões no intestino delgado e uma lesão em uma veia do abdômen, que gerou uma forte hemorragia. A ação desferida pode ser classificada como

Ao observar um cadáver, o perito nota duas lesões cortantes, que se cruzam, denominadas X e Y, endereçando a região abdominal do cadáver em questão. A lesão cortante X adota um trajeto em linha reta. Já a lesão cortante Y foi produzida sobre a lesão X, porém não adota um trajeto em linha reta, sofrendo um desnível ao cruzar a lesão X. Tais características permitem ao perito concluir que

As queimaduras ocorrem por contato direto do calor com o corpo, por meio de chama, de sólido, de gás ou de líquidos quentes. Quanto à classificação, de acordo com Hoffmann e Lussena, há queimaduras de quatro graus distintos. Relacione os graus de queimaduras com suas respectivas particularidades.

1. Primeiro grau

2. Segundo grau

3. Terceiro grau

4. Quarto grau

( ) Observa-se combustão dos tecidos mais profundos. O calor produz a calcinação dos ossos, que se transformam em um material branco-acinzentado, bastante friável.

( ) Hiperemia dos capilares superficiais, com vermelhidão da pele. A recuperação é total, depois de um período variável de descamação epidérmica.

( ) Ocorre quando a temperatura atinge os 180ºC. A área necrótica exibe uma consistência firme e maior que a dos tecidos vizinhos não queimados, discretamente deprimida, de cor castanha.

( ) Formações cheias de líquido seroso, que levantam o estrato córneo da epiderme, podendo variar em número e volume. O liquido que contêm é rico da presença de albumina e cloretos.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

Um cadáver, que estava sem identificação, foi achado por moradores. A vítima estava próxima ao riacho local. Apresentava as partes moles se decompondo, transformando-se em uma massa pastosa, semilíquida, escura e de intensa fetidez. Havia a presença de larvas e insetos necrófagos em grande número. A fase de putrefação em que o corpo se encontrava é denominada período

A infância é vista tradicionalmente como uma fase de divertimento e tranquilidade. Entretanto, para milhares de crianças, a violência e a negligência são partes da vida diária. Em relação ao exposto, assinale a alternativa que NÃO corresponda a uma possível manifestação orofacial de abuso físico e sexual.

Qual dos instrumentos a seguir geralmente está associado aos ferimentos cortocontusos?