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O Magistrado da Comarca X decretou a prisão preventiva e Raimundo com fundamento na conveniência da instrução criminal, já que o Parquet juntou, na sua manifestação pela prisão do acusado , provas robusta de que o réu estava ameaçando uma das testemunhas de acusação. Passados 90 dias da prisão, e com a instrução criminal em andamento, após as oitivas das testemunhas de acusação e da oitiva da primeira testemunha de defesa, o Magistrado encerrou a audiência é designou nova data para a continuação dos trabalhos, Já que se comprovou que as demais testemunhas de defesa não haviam sido Intimadas. Durante todo o andamento processual, O réu Raimundo permaneceu preso preventivamente diante da decisão mencionada acima. Com base exclusivamente no que foi narrado no enunciado, é correto afirmar a prisão preventiva é
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José foi processado pela prática do delito de estelionato praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para funcionar no processo realizou a citação do réu e determinou o dia 15/8/2005 para realização de seu Interrogatório, o que foi feito. Após o regular trâmite processual, os autos foram conclusos para sentença, que foi publicada no dia 10/9/2007, condenando José a uma para de trás anos e seis meses de reclusão. Como não houve recurso, a decisão transitou em julgado ainda no ano de 2007. Passados dois anos de cumprimento da sua pera (2009), José resolva ingressar com pedido de Revisão Criminal, visando desconstituir a sentença condenatória sob o fundamento de que o interrogatório, como meio de defesa, é o último ato da instrução processual, conforme preceitua o artigo 400 do Código de Processo Penal. Nessa hipótese, é correto afirmar que
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O Delegado de Polícia da cidade do interior X instaurou inquérito policial para apurar a prática de suposto crime ocorrido durante as festividades juninas (São João). No curso da investigação policial, restou claro que não houve crime, i.e., que o fato investigado era atípico, razão pela qual, em seu relatório, a Autoridade Policial informou todas as diligências práticas e sua conclusão final. Recebidos os autos do referido inquérito policial pelo membro do Ministério Público, após criteriosa análise, este determinou seu arquivamento, em parecer amplamente fundamentado. Considerando apenas os fatos que foram narrados no anunciado, assinale a alternativa correta a respeito da decisão de arquivamento do inquérito policial de acordo com a legislação vigente.
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José, desempregado, e Marcos, funcionário público federal, decidem assaltar 0 salão de cabeleireiros de seu bairro, já que observaram que, todos os dias, 0 referido local comercial fica lotado de clientes, além de não possuir serviço de segurança privada, o que, no entender deles, facilitaria a ação criminosa. Para tanto, combinaram que José furtaria um carro pela manhã e passaria na casa de Marcos, que já o estaria esperando com duas armas de fogo d e uso restrito para que ambos pudessem se dirigir ao salão a realizar o assalto. E assim foi falto! No dia do evento criminoso, conforme combinado, José se deslocou para outro municipio (Municipio A) e furtou um carro, retornando diretamente para a casa de Marcos (Município B), a fim de encontrá-lo é seguirem em direção ao salão da cabeleireiros (Municipio B). Durante a ação criminosa no estabelecimento comercial, uma das funcionárias conseguiu fazer uma transmissão 20 vivo pelo celular do que estava acontecendo e José e Marcos foram surpreendidos por um rápido cerco policial no local, culminando com a prisão em flagrante de ambos.
O Ministério Público denunciou ambos pela prática dos crimes de furto consumado (art. 155, caput) e roubo tentado (artigo 157, $ 2º, Il c/c $ 2º-B nf art, 14, II, todos do CP) na forma da legislação processual vigente. Considerando que existe uma Vara Criminal em cada município cuja jurisdição coincide com os limites territoriais dos referidos municípios, É correto afirmar que
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A autoridade policial, em Inquérito que Investiga delito de tráfico de drogas, requer ao juiz competente a interceptação das comunicações telefônicas da Joel, o indiciado. Nessa hipótese, considerando que à Tato investigado é punido com pena de reclusão & em atenção aos demais requisitos legais sobre o toma, assinala a alternativa cometa.
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Janaina, domiciliada em Itapipoca, cometeu dois delitos de estelionato em Fortaleza, conexos a um delito de falsificação de documento particular cometido em Caucaia. Tais crimes, segundo a lei, são punidos com pena de reclusão de um a cinco anos e multa Nessa hipótese, acerca do tema competência e consoante as disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
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Acerca do tema “inquérito policial", analise as situações a seguir e assinale a alternativa que apresentar a correta afirmação.
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Um auxiliar da perícia está acessando o site da
por meio do browser Edge, em um microcomputador com sistema operacional Windows 10 BR. Nesse ambiente, ele realizou três procedimentos, listados a seguir:
I. Na tela do navegador, pressionou uma tecla de função para visualizar o site na modalidade tela cheia.
Il. Executou um atalho de teclado para realizar uma busca no site, o que gerou a exibição de uma janela de diálogo na tela.
III. Adicionou a página aos favoritos, por meio do acionamento de um Ícone que corresponde à execução do atalho de teclado Ctrl + D.
A tecla de função, o atalho de teclado e o ícone são, respectivamente,
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Na montagem de uma planilha, a ser anexada a um laudo pericial, um profissional de nível superior está trabalhando em uma planilha no Excel 2019 BR, mostrada na figura a seguir:

• Em C14foiinserida a expressão =PROCV(A10;A8:C12;2:0).
• Em C16 foi inserida a expressão =PROCH(C8;A8:C12;5;0).
Nessas condições, os valores mostrados em C14 e em C16 são, respectivamente,
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Cultura alimentar nas políticas culturais do Brasil
Ao ideia de que "comida é cultura" talvez seja facilmente compreendida, pois o ato de se alimentara constrói sentidos, significados, memórias, silenciamentos, violência, opressões apagamentos em cada individuo e na coletividade. A cultura, assim como a comida, por estar presente em diferentes dimensões da vida e das prática sociais, corre o risco de, muitas vezes, ser deslocada e realocada na produção de conhecimento e na ação política. Com Isso, desconsidera-se a centralidade da cultura no desenvolvimento da humanidade, que vai desde o surgimento da técnica e da linguagem à sua Inclusão nas poIíticas públicas.
O antropólogo Jesus Contreras e antropóloga Mabel Gracia. compreendem a cultura alimentar como um conjunto de representações, crenças, conhecimentos e práticas. Pode ser herdada ou aprendida esta associada à alimentação compartilhada por individuos de uma cultura. De Igual forma, a compartilharmos uma cultura, Contreras e Gracia afirmam que tendemos a atuar de forma similar como fazemos com a comida, ou seja, somos guiados por orientações, preferências e sanções autorizadas por determinada cultura.
Em diálogo com essa perspectiva, a antropóloga Maria Emília Pacheco, assessora da ONG Fase a integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), enfatiza o papel substantivo e político da cultura nos sistemas alimentares, e não como um adjetivo. Considera que a alimentação se expressab em representações, envolve escolhas, símbolos e classificações que mostram as visões sobre a história e as tradições alimentares.
É também no contexto histórico de lutas por direitos sociais que o sentido político da cultura vem sendo construido. Em 2016, a carta política do II Seminário Nacional de Educação em Agroecologia, organizado pela Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), destacou a cultura como “elemento político de diálogo com os territórios, uma vez que é a representação da diversidade e dos saberes populares” e a definiuc como memória por denotar a necessidade de reconhecer os saberes ancestrais, aprender com eles e renová-los.
Essas ideias sobre a cultura dialogam com as do pensador francês Edgar Morin; ao entendê- la como “memória generativa depositária das regras de organização social, ela É fonte produtora de saberes, competências e programas de comportamento". Morin a considera como um patrimônio informacional, pois organiza a experiência humana. De acordo com esse autor, a cultura abrange os conhecimentos acumulados por gerações sobre o ambiente, o clima, as plantas, os animais, as técnicas do corpo, as técnicas de fabricação e de manejo dos artefatos, as crenças, a visão de mundo etc., em que se retemperad e se regenerae a comunidade.
Morin afirma que a cultura fornece ao pensamento suas condições de formação e concepção. Para esse pensador, à cultura e a sociedade, via cultura, estão no interior do conhecimento humano e produz conhecimento. A comida é uma prática cultural que contribui para enxergar a complexidade da vida é a condição humana no seu conjunto - ecossistema é biosfera. Alimenta todo o complexo vivo do nosso organismo, das células às moléculas. Nutre a mente, as redes neuronais, psíquicas, sociais e espirituais. É uma via concreta - é comestível - para compreender o mundo é nos auxiliar na criação da estratégias para intervir em realidades.
Ao longo dos últimos 20 anos, diferentes povos e organizações da sociedade civil têm forjado coletivamente a compreensão do que entendem por cultura alimentar, bem como têm criado estratégias para sua inserção nas políticas públicas. À essas concepções de cultura, geradas nas lutas sociais e com pensadores da complexidade e das ciências sociais, trazemos a reflexão sobre o lugar da comida nas políticas culturais no Brasil.
(...)
(Juliana Dias e André Luza. Le Monde Diplomafique, 30 de novembro de 2020, com alterações)
Assinale a alternativa em que o pronome átono, apresentado no texto em próclise, também poderia vir enclítico.
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