Foram encontradas 149 questões.
O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) foi constituído pela Lei n.º 7.661/1988; seu detalhamento e sua operacionalização foram objeto da Resolução n.º 1 da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), de 21/11/1990, aprovada após audiência do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA). A respeito do PNCG, julgue os itens subseqüentes.
O PNGC adota instrumentos de gerenciamento ambiental e diretrizes de gerenciamento próprios, diferindo das diretrizes do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) do território nacional, as quais se limitam ao continente.
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Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.
As áreas de restrição temporária geralmente estão relacionadas a um processo biológico importante, como a reprodução de espécies ameaçadas.
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Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.
As reservas extrativistas estão entre as unidades de conservação de uso sustentável que possuem restrições para atividades de exploração e produção de petróleo.
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Na reserva biológica do Arvoredo, o plano de manejo definiu uma zona de amortecimento maior que 10 km a fim de subsidiar a exclusão de blocos na bacia de Santos, visto que os riscos de acidentes podem comprometer a integridade da unidade de conservação da natureza (UCN) próxima de blocos em desenvolvimento exploratório e, posteriormente, a própria produção de petróleo.
Guia para o licenciamento das atividades de perfuração de petróleo e gás
— metodologia. Internet: <www.anp.gov.br> (com adaptações).
Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O documento técnico que define a zona de amortecimento da reserva biológica tem o mesmo tipo daquele que define as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, excetuando-se a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da UCN.
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Considere que uma empreiteira seja contratada pela empresa petrolífera para manter livre de vegetação rasteira as margens de um oleoduto sob sua administração mediante o emprego de agrotóxicos. Considere, ainda, que o derivado de petróleo conduzido no oleoduto é produzido pela própria empresa petrolífera. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.
Caso sejam estabelecidas faixas de proteção à vegetação nativa em um raio de 30 m ao redor de nascentes, então a legislação de proteção florestal estará sendo respeitada.
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Uma das mais importantes medidas de controle ambiental que o IBAMA utiliza no licenciamento ambiental das atividades de exploração e produção de petróleo é a definição de áreas de restrição. Sobre o licenciamento ambiental e as áreas de restrição, julgue os itens que se seguem.
A audiência pública, que é parte do processo de licenciamento, permite que os participantes façam perguntas sobre o empreendimento, seus impactos identificados no EIA/RIMA e o processo de licenciamento, além de encaminharem propostas e solicitações que são protocoladas pelo IBAMA.
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Na reserva biológica do Arvoredo, o plano de manejo definiu uma zona de amortecimento maior que 10 km a fim de subsidiar a exclusão de blocos na bacia de Santos, visto que os riscos de acidentes podem comprometer a integridade da unidade de conservação da natureza (UCN) próxima de blocos em desenvolvimento exploratório e, posteriormente, a própria produção de petróleo.
Guia para o licenciamento das atividades de perfuração de petróleo e gás
— metodologia. Internet: <www.anp.gov.br> (com adaptações).
Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Caso a exploração de petróleo venha a ocorrer na região, afetando a zona de amortecimento da UCN, essa unidade deverá ser uma das beneficiárias da compensação definida na Lei n.º 9.985/2000.
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Na reserva biológica do Arvoredo, o plano de manejo definiu uma zona de amortecimento maior que 10 km a fim de subsidiar a exclusão de blocos na bacia de Santos, visto que os riscos de acidentes podem comprometer a integridade da unidade de conservação da natureza (UCN) próxima de blocos em desenvolvimento exploratório e, posteriormente, a própria produção de petróleo.
Guia para o licenciamento das atividades de perfuração de petróleo e gás
— metodologia. Internet: <www.anp.gov.br> (com adaptações).
Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A bacia referida no texto corresponde a uma bacia hidrográfica, podendo vir a ser constituído nela um comitê de bacia hidrográfica.
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Na reserva biológica do Arvoredo, o plano de manejo definiu uma zona de amortecimento maior que 10 km a fim de subsidiar a exclusão de blocos na bacia de Santos, visto que os riscos de acidentes podem comprometer a integridade da unidade de conservação da natureza (UCN) próxima de blocos em desenvolvimento exploratório e, posteriormente, a própria produção de petróleo.
Guia para o licenciamento das atividades de perfuração de petróleo e gás
— metodologia. Internet: <www.anp.gov.br> (com adaptações).
Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Havendo proximidade dos blocos com a UCN citada, o plano de manejo e quaisquer instrumentos legais que normatizem o uso dos recursos naturais na referida zona de amortecimento devem ser considerados no processo de licenciamento ambiental.
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Na reserva biológica do Arvoredo, o plano de manejo definiu uma zona de amortecimento maior que 10 km a fim de subsidiar a exclusão de blocos na bacia de Santos, visto que os riscos de acidentes podem comprometer a integridade da unidade de conservação da natureza (UCN) próxima de blocos em desenvolvimento exploratório e, posteriormente, a própria produção de petróleo.
Guia para o licenciamento das atividades de perfuração de petróleo e gás
— metodologia. Internet: <www.anp.gov.br> (com adaptações).
Considere que uma atividade de exploração de petróleo venha a ser licenciada na região citada no texto acima. Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A UCN citada é uma unidade de conservação de uso sustentável.
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