Foram encontradas 393 questões.
A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim
dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade
competente poderá usar de propriedade particular,
assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver
dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na
propriedade privada denomina-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Constitui ato de improbidade administrativa que causa
lesão ao erário
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação
FALSA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a
jurisprudência brasileiras advogam que para gerar
responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três
elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal.
Esses elementos representam o núcleo da teoria
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O instrumento firmado entre o Poder Público e a
entidade qualificada como organização social, com vistas à
formação de parceria entre as partes para fomento e
execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa
científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e
preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde,
denomina-se
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre o regime de concessão da prestação de serviços
públicos, é correto afirmar-se que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em matéria de Administração Pública, a Lei Fundamental
diz que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
São elementos do ato administrativo que podem ser
discricionários:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de
quatorze membros, dentre os quais se encontram
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Sobre a ordem econômica e financeira, é correto afirmar-se que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container