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Foram encontradas 393 questões.

3601237 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Segundo a CLT, as anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social serão feitas
 

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3601236 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
No processo do trabalho, a declaração da prescrição intercorrente
 

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3601235 Ano: 2025
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
 

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3601234 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar-se que
 

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3601233 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
As unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza dividem-se em dois grupos, quais sejam:
 

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3601232 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
O ente federativo poderá delegar a execução de ações administrativas a ele atribuídas em lei, desde que o ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado a executar as ações administrativas a serem delegadas e de conselho de meio ambiente. Essa delegação ocorrerá mediante
 

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3601231 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo,
 

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3601230 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Os órgãos e entidades dos entes federados responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente. Na estrutura desse sistema, tem-se como órgão central
 

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3601229 Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
O instrumento de transparência da gestão fiscal que conterá comparativo dos montantes da dívida consolidada e das operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, com os limites legais denomina-se
 

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Fazer constar, na lei orçamentária anual, autorização para contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita, caracteriza uma exceção ao princípio orçamentário da(o)
 

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