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Foram encontradas 393 questões.

3601217 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
De acordo com a lei processual civil brasileira, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra
 

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3601216 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
 

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3601215 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral dos livros empresariais na
 

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3601214 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Segundo a lei processual civil brasileira, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União. Essa regra NÃO se aplica às seguintes entidades integrantes da administração federal:
 

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3601213 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.
 

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3601212 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que
 

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3601211 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
As normas fundamentais do processo civil brasileiro asseguram que
 

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3601210 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que
 

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3601209 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
 

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3601208 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: UECE
Orgão: PGE-CE
De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem. Essa forma de extinção de obrigações efetua-se
 

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