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De acordo com a lei processual civil brasileira, está
sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito
senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença
proferida contra
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As provas orais serão produzidas em audiência, ouvindose, preferencialmente, nesta ordem:
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Segundo a lei processual civil, os livros empresariais que
preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de
seu autor no litígio entre empresários. Assim sendo, a
requerimento da parte, o juiz pode ordenar a exibição integral
dos livros empresariais na
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Segundo a lei processual civil brasileira, tramitando o
processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao
juízo federal competente se nele intervier a União. Essa regra
NÃO se aplica às seguintes entidades integrantes da
administração federal:
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Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a
afirmação FALSA.
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Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil
brasileira estabelece que
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As normas fundamentais do processo civil brasileiro
asseguram que
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Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que
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Segundo a lei civil brasileira, é nulo o casamento
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De acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas
forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as
duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.
Essa forma de extinção de obrigações efetua-se
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