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Foram encontradas 100 questões.

1323622 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Selecionada por meio de licitação, na modalidade tomada de preços, a empresa Tudolimpo Ltda. foi contratada para prestação de serviços contínuos de limpeza em determinada repartição estadual, sendo que o contrato tem prazo de vigência de doze meses, iniciado em 1º de fevereiro de 2016. Todavia, em virtude de constantes falhas na execução contratual, a Administração decidiu, após regular processo administrativo, rescindir o contrato, a contar de 1º de maio. Nesse ínterim, convidou a empresa Limpabem Ltda., segunda colocada no certame, para assumir a execução do serviço, mediante a formalização de novo contrato. A propósito de tal situação,
 

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1323621 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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As normas constitucionais que regulam o regime previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo estabelecem que
 

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1323620 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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A legislação vigente sobre desapropriação
 

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1323619 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Uma célula de grupo terrorista detona uma carga explosiva em aeronave de matrícula brasileira, operada por empresa brasileira de transporte aéreo público, causando mortes e ferimentos em diversos passageiros. Esclareça-se que a aeronave decolou de aeroporto brasileiro e a explosão ocorreu por ocasião da chegada ao destino, em solo norte-americano, sendo que diversas vítimas haviam embarcado em escala no México. Em vista de tal situação e nos termos da legislação brasileira,
 

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1323618 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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A Lei Estadual n° 8.959, de 08 de maio de 2009, estabelece normas gerais para a elaboração e tramitação dos atos e processos administrativos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Maranhão. Segundo tal diploma,
 

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1323617 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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O regime jurídico da prestação de serviços públicos, estatuído pela Lei n° 8.987/95 e legislação correlata, impõe a
 

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1323616 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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O Estado do Maranhão ofertou à União uma área devoluta para a criação de um assentamento para fins de reforma agrária. O Ministério Público ajuizou ação civil pública visando à nulidade de tal ato porque, segundo a petição inicial, a área é necessária à proteção de ecossistemas naturais. Para que o pedido seja julgado improcedente, o Estado deverá alegar e provar a
 

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1323615 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
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Expedida a Licença de Operação, o órgão ambiental
 

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1323614 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
Provas:
A compensação da Reserva Legal
 

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1323613 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: PGE-MA
Provas:
No processo de criação de uma Estação Ecológica
 

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