Questões do Concurso PGE-PA - CESPE / CEBRASPE

716735 Ano: 2007
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Biblioteconomia
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Processos TécnicosBibliografia

Assinale a opção correta quanto às características das bibliografias.

A

A publicação de bibliografias nacionais é função exclusiva das bibliotecas nacionais, pois estas são responsáveis pelo depósito legal.

B

As bibliografias são obras de leitura e estudo que fornecem dados relativos à produção bibliográfica de determinado país ou de um conjunto de países.

C

As bibliografias retrospectivas são publicadas em geral no formato de documentos periódicos.

D

As bibliografias correntes, também denominadas índices, indexam, em geral, novos livros e artigos de periódicos e são publicadas, com freqüência variada, de modo regular.

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716734 Ano: 2007
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Biblioteconomia
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Normas e Legislações da Biblioteconomia
Normas Internacionais e de Padronização
Resumo

A ABNT – NBR 6028 — Resumo — Apresentação define aspectos relativos aos diferentes tipos de resumos: indicativos, informativos e críticos. Assinale a opção correta segundo essa norma.

A

A extensão com que o resumo deve ressaltar o objetivo, o método, os resultados e as conclusões do documento depende do tratamento que cada item recebe no documento original, independentemente do tipo de resumo.

B

Na redação do resumo, deve-se adotar o verbo na voz ativa e na terceira pessoa do singular.

C

Todos os tipos de resumo devem atender à limitação quanto ao número de palavras definida pela norma.

D

O resumo deve ser sempre acompanhado da respectiva referência bibliográfica, mesmo quando inserido no próprio documento.

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716733 Ano: 2007
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Biblioteconomia
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BiblioteconomiaFontes de Informação jurídica

Assinale a opção correta quanto às fontes de informação na área de direito.

A

O Superior Tribunal de Justiça é responsável pela edição da Bibliografia Brasileira de Direito, que constitui uma fonte de informação para se localizarem livros, capítulos de livros e artigos de periódicos sobre direito no Brasil.

B

A legislação brasileira encontra-se disponível no sítio da Presidência da República.

C

O sítio da Biblioteca do Senado Federal disponibiliza a doutrina brasileira em texto integral.

D

O Brasil não dispõe de livros e periódicos de forma impressa ou eletrônica especializados em jurisprudência brasileira.

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716732 Ano: 2007
Disciplina: Biblioteconomia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Biblioteconomia
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Processos Técnicos
Classificação Decimal Universal
Classificação de Processos Técnicos em Biblioteconomia

Considere o assunto Política e Direito no Brasil, na Argentina e no Chile. Aplique a tabela de assuntos e números correspondentes na Classificação Decimal Universal (CDU) da tabela abaixo.
Política 32 Direito 34 Brasil 81 Argentina 82 Chile 83
Assinale a opção que corresponde à notação correta desse assunto, de acordo com a utilização dos sinais da CDU.

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716728 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Direito
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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória

Acerca da organização dos estados e dos Poderes, na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A

A competência dos estados e do Distrito Federal (DF) é residual, enquanto a dos municípios e da União é taxativa e expressa.

B

Mesmo quando os estados deixam de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino e em ações e serviços públicos de saúde, a União não pode intervir nesses estados.

C

É crime de responsabilidade o ato do presidente da República que atenta contra a vida de um desafeto, devendo ser julgado, nesse caso, pelo Senado Federal.

D

Compete ao presidente da República ou ao procurador-geral da República a iniciativa de projeto de lei complementar que disponha acerca da organização do Ministério Público da União.

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716727 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Direito
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
Controle de ConstitucionalidadeControle Incidental, Concreto ou Difuso

Em relação à administração pública e aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Servidor detentor de cargo efetivo de agente administrativo, no âmbito da administração direta, não está impedido, pelo texto constitucional, de acumular esse cargo com emprego público no âmbito da administração indireta, como, por exemplo, em uma subsidiária de empresa pública.

B

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político, desde que esse partido tenha representação no Congresso Nacional.

C

O STF entende como ilegítima a utilização de ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade, por usurpação de sua competência, mesmo se a questão constitucional posta em discussão for apenas prejudicial à resolução do litígio principal.

D

Para o STF, o dispositivo constitucional que assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, não se aplica na hipótese de publicação não-autorizada de imagens de artistas consagrados em revistas.

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716726 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Direito
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Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
Controle de Constitucionalidade

No que se refere à aplicação e interpretação das normas constitucionais e ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

A

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem entendendo pela viabilidade da intervenção de terceiros e do amicus curiae no processamento da ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.

B

No âmbito da argüição de descumprimento a preceito fundamental, não há previsão legal de medida liminar.

C

Conforme entendimento do STF, a técnica de se conferir efeitos ex nunc às decisões proferidas em sede de controle concentrado também pode ser utilizada no âmbito do controle difuso.

D

No sistema brasileiro, uma vez promulgada uma nova Constituição, as normas constantes da Constituição anterior não são automaticamente revogadas, quando não guardem compatibilidade material com a nova constituição.

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716724 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Direito
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Lei 8.429/1992: LIA

No que concerne aos agentes públicos, aos atos administrativos, à improbidade administrativa e ao processo administrativo, assinale a opção correta.

A

Tanto os servidores públicos podem vir a responder por atos de improbidade administrativa quanto os terceiros que se beneficiem do ato, sob qualquer forma, direta ou indireta.

B

Para o regime jurídico dos servidores públicos federais, a sindicância, fase do processo administrativo disciplinar, equipara-se ao inquérito, fase do processo penal.

C

Os particulares que eventualmente colaboram com o poder público, como os mesários e os jurados, não são considerados agentes públicos.

D

A revogação do ato administrativo pode ser operacionalizada por meio de outro ato administrativo ou por meio de decisão judicial.

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716721 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Técnico de Procuradoria - Gestão
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Técnico de Procuradoria - Matemática, Estatística e Economia
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Licitações

No que se refere aos contratos administrativos, consórcios e convênios, assinale a opção correta.

A

Os convênios em que a União seja parte são regidos exclusivamente por lei federal.

B

Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado, em conformidade com a lei de regência, integram a administração indireta dos entes consorciados.

C

A inexecução total ou parcial dos contratos administrativos pode ensejar a sua rescisão unilateral, pela própria administração, ou a aplicação de sanções administrativas, garantida a ampla defesa.

D

É nula a cláusula do contrato de consórcio que preveja a doação, destinação ou cessão do uso de bens móveis ou imóveis e as transferências ou cessões de direitos operadas por força de gestão associada de serviços públicos.